A Justiça negou nesta quarta-feira (13) liberdade à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido). A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira e mantém presa a ex-chefe do Executivo, acusada de comandar uma organização criminosa que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos.
Dárcy Vera está presa na Penitenciária de Tremembé (SP) desde maio deste ano. Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.
O pedido de habeas corpus foi formulado pela defesa no fim de novembro. A advogada Maria Cláudia Seixas alegou que as denúncias e a prisão foram baseadas na delação premiada falaciosa do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, que é também é réu na ação. Segundo o delator, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos indevidos de honorários advocatícios a Maria Zuely Librandi, ex-advogada do sindicato.
Anteriormente, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já havia emitido parecer contrário à soltura de Dárcy.
Na decisão proferida nesta quarta-feira, o magistrado argumentou que o momento processual não é adequado para analisar a fundo o teor da delação premiada de Wagner Rodrigues, pois somente na sentença é que será possível analisar o conteúdo e o valor probatório.
“Neste momento processual, entendo que os motivos justificadores da prisão cautelar da corré Darcy Vera ainda persistem, pelos próprios fundamentos, que foram reiterados na manifestação do Ministério Público e que ficam acolhidos como razão de decidir.”
A advogada de Dárcy não foi localizada para comentar o assunto.
Aval para pagamento em troca de propina
Dárcy Vera responde ao processo da Operação Sevandija que trata dos pagamentos indevidos de honorários advocatícios feitos na gestão dela. Segundo a Promotoria, ela deu aval para a liberação de R$ 69,9 milhões à Maria Zuely Librandi em troca de propina.
A ação que originou a fraude foi movida pelos servidores municipais contra a Prefeitura para exigir o pagamento das diferenças decorrentes do Plano Collor. Maria Zuely, então advogada do sindicato, foi a autora do processo.
No início de dezembro, a ex-prefeita prestou depoimento à Justiça e se declarou inocente. Entretanto, ela respondeu apenas os questionamentos da defesa, se mantendo calada para as perguntas do juiz e dos promotores.
Também são réus no processo Maria Zuely, o ex-advogado do Sindicato Sandro Rovani, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues – esses dois últimos não estão presos.
Dárcy negou participação em reuniões para discutir o acerto da propina e disse que nunca recebeu oferta de “vantagem ou proposta ilegal”. Ela também isentou o ex-secretário de Administração da responsabilidade no cálculo dos honorários.
Marco Antônio é acusado de fraudar os cálculos para que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Maria Zuely Librandi, que atuou no processo, recebesse o valor de R$ 69,9 milhões. Segundo o delator, a prefeita participou de todo o esquema e se beneficiou dele.
“O jurídico acenou que era possível e viável. O Marcus Berzotti, que era auditor fiscal da Fazenda Pública, mostrou uma planilha de economia para o município de quase R$ 70 milhões. O que me motivou foi a economia. Então, foi a economia que me motivou”, disse.
A ex-prefeita afirmou que toda a discussão sobre o pagamento dos honorários ocorreu entre o Sindicato e Maria Zuely, e que recebeu a documentação com os cálculos prontos. Ela disse ainda que consultou Marco Antônio sobre a veracidade das informações do termo aditivo.
A ex-chefe do Executivo confirmou ter pedido R$ 120 mil emprestados a Maria Zuely e que o montante seria pago ao término do mandato, uma vez que ela tinha férias a receber e usaria o dinheiro para quitar uma parte da dívida.
Ainda segundo Dárcy, os valores variavam entre R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil, e eram deixados por Maria Zuely dentro de envelopes, no gabinete da Prefeitura. A ex-chefe do Executivo alegou que usava as quantias para quitar dívidas com cartões de crédito.
Sobre a lista apreendida no escritório do advogado Sandro Rovani, que aponta a suposta contabilidade dos honorários, com a divisão entre os acusados, Dárcy disse que soube do documento quando prestou depoimento à Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo.
Fonte: g1.globo.com
