A presidente da AEAAI, Laís Cristina Pitta Chiconeli Selãni, destaca a importância da manutenção em condomínios
A gestão de um condomínio envolve muito mais do que administrar contas ou mediar relações entre moradores.
A segurança, conforto e durabilidade das edificações dependem diretamente de serviços técnicos que precisam ser conduzidos por profissionais que estão legalmente habilitados.
É nesse ponto que entra em cena o papel fundamental do engenheiro, responsável por planejar, executar e atestar a conformidade de intervenções que vão desde a manutenção de elevadores até a limpeza de reservatórios de água.
No Estado de São Paulo, essa responsabilidade é acompanhada de perto pelo CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), órgão que fiscaliza o exercício profissional da engenharia, garantindo que apenas técnicos registrados e qualificados assumam a condução dessas atividades citadas.
Emissão de ART
Para cada serviço prestado, deve ser emitida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que comprova a vinculação entre o profissional e a obra ou serviço realizado.
A ART não é apenas um registro burocrático: ela assegura que o condomínio, os moradores e os próprios prestadores de serviço estejam resguardados em casos de falhas ou acidentes.
Representa também, a certeza de que a atividade está sendo conduzida de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes.
Diante desse cenário, síndicos e administradoras de condomínios devem estar atentos a um conjunto de serviços que exigem acompanhamento especializado.
Veja alguns dos principais:
- Condicionamento de ar e climatização
Com a Lei nº 13.589/2018, tornou-se obrigatório o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para sistemas de climatização, assegurando qualidade do ar e saúde dos usuários. - Vasos de pressão e sistemas de gás
Caldeiras, vasos sob pressão (NR 13) e centrais de gás precisam de inspeções periódicas, evitando riscos de explosões e também vazamentos. - Sistemas de transporte horizontal e vertical
Elevadores, escadas rolantes e plataformas elevatórias devem passar por vistoria técnica anual (RIA), garantindo segurança de todos os condôminos. - Instalações elétricas
Desde baixa e alta tensão até sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (NBR 5419), além de pontos para carregadores de veículos elétricos, é fundamental a supervisão de engenheiros eletricistas. - Comunicação e segurança patrimonial
Câmeras de CFTV, cercas elétricas, cancelas e alarmes precisam de projeto e instalação com respaldo técnico. - Sistemas de combate a incêndio
Incluem brigadas, equipamentos e rotas de fuga, conforme NR-23 e NBR 9077/2025. - Abastecimento de água
Reservatórios exigem limpeza constante, desinfecção e atestados de potabilidade. - Paisagismo
A jardinagem, podas e uso de produtos fitossanitários também requerem acompanhamento técnico específico. - Energia e aquecimento
Engloba desde sistemas de aquecimento até geração por fontes renováveis. - Gestão de resíduos
Esta gestão inclui saneamento básico e soluções para reaproveitamento da água. - Segurança do trabalho
Abrange laudos como PGR, LTCAT e AET, fundamentais para a saúde ocupacional. - Obras e serviços de manutenção
Reformas em áreas comuns, acessibilidade (NBR 9050) e conservação de fachadas exigem projetos técnicos. - Estruturas de lazer
Piscinas e playgrounds (NBR 16071-1) devem seguir importantes normas de segurança. - Inspeções e planos prediais
O Laudo de Inspeção Predial (NBR 16747) e o Plano de Manutenção (NBR 5674) ajudam a prolongar a vida útil das edificações. - Documentos legais
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é indispensável para atestar a segurança contra incêndios de vários tipos. - Reformas internas
Qualquer obra em unidades autônomas deve seguir a NBR 16280, incluindo ART e liberação para envidraçamento de sacadas (NBR 16259).
Gestão eficiente
Para os síndicos e administradoras, estar atento a essas exigências é também uma forma de gestão eficiente e transparente.
A contratação de profissionais habilitados e a guarda dos registros técnicos demonstram seriedade e comprometimento diante dos moradores e dos órgãos de fiscalização responsáveis.
Já para os condôminos, é a garantia de viver em um ambiente seguro, saudável e também sustentável, que é importante.
A presença do engenheiro e o acompanhamento do CREA-SP asseguram que cada detalhe, do elevador à piscina, do sistema elétrico ao paisagismo, seja tratado com o devido cuidado técnico e dentro das normas.
Em resumo: cumprir as normas técnicas, registrar as ARTs e contar com engenheiros habilitados não é um custo, mas sim um investimento na valorização do condomínio e a importante segurança dos moradores.
POR QUE IMPORTA?
Com a supervisão do engenheiro e a fiscalização do CREA-SP, o condomínio garante não apenas a segurança de seus moradores, mas também a conformidade legal das edificações.
A ausência de ARTs pode acarretar multas, responsabilização civil e criminal e até a interdição de áreas comuns.
Mais do que cumprir a lei, investir em manutenção com responsabilidade técnica significa valorizar o patrimônio coletivo. Um condomínio que mantém seus sistemas atualizados e suas instalações em boas condições.
Também é importante documentos em ordem, pois transmite confiança, reduz riscos de acidentes e evita custos inesperados para os condôminos com reparos emergenciais.
Presidente destaca importância da manutenção em condomínios
A presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ituverava (AEAAI), Laís Cristina Pitta Chiconeli Selãni, destaca a importância da manutenção em condomínios, que é um tema que precisa ser tratado com seriedade, responsabilidade e, sobretudo, com respaldo técnico.
“Muitas vezes, síndicos e condôminos não percebem que por trás de uma simples inspeção ou reparo existem riscos que podem comprometer a segurança de centenas de pessoas”, afirma.
“É por isso que reforçamos a importância de que todas as intervenções sejam conduzidas por profissionais devidamente habilitados e que cada serviço esteja documentado de acordo com as normas técnicas vigentes”.
“A responsabilidade técnica não é apenas uma exigência legal: ela é a garantia de que o trabalho foi planejado, executado e validado por profissionais registrados, dentro dos critérios de segurança, desempenho e conformidade regulamentar”, observa.
Importância do CREA-SP
Ela ainda ressalta que o CREA-SP exerce um papel fundamental nesse processo, fiscalizando e assegurando que apenas profissionais capacitados estejam à frente dessas atividades.
“Do sistema elétrico ao abastecimento de água, dos elevadores às estruturas de lazer, tudo requer supervisão especializada”.
“Quando o condomínio adota essa postura, não está apenas cumprindo a legislação: está investindo na confiabilidade de seus sistemas prediais, na durabilidade das edificações e na prevenção de falhas que poderiam gerar riscos ou custos muito maiores no futuro”, afirma.
“Portanto, manutenção é questão técnica e estratégica, que deve sempre estar sob a responsabilidade de profissionais qualificados, assegurando desempenho, segurança e valorização do patrimônio coletivo”, observa Laís Cristina Pitta Chiconeli Selãni.
