Veto aconteceu após recomendação do Ministério Público de Contas da União, que considerou repasse inconstitucional. Sem salários, policiais estão aquartelados há uma semana.
O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse.
“O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.
O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado. Por causa dos atrasos, várias categorias realizam paralisações. Policiais Militares estão aquartelados desde a última terça-feira (19) e policiais civis entraram em regime de plantão na quarta-feira (20).
Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões, por meio de uma medida provisória. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.
Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.
O G1 procurou o governo do Rio Grande do Norte para saber se as datas de pagamento anunciadas na semana passada serão mantidas, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.
Sem salários
Desde a terça (19), PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população. Hospitais públicos do estado também tiveram atendimentos prejudicados.
Crimes
Após a paralisação das polícias, vários crimes foram registrados em Natal e cidades do interior do estado, especialmente arrombamentos de estabelecimentos comerciais. Neste final de semana, casos de extrema violência repercutiram bastante, como o assassinato de um secretário em São José do Campestre e o sequestro relâmpago de um desembargador em Taipu. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.
Segurança com Segurança
Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.
No domingo (24), a desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil. Até a manhã desta terça-feira (6), as associações não tinham sido notificadas da decisão e a operação continua.
Pagamentos
Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.
O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.
