Moradores dos bairros Tropical 1 e 2 recorrem ao MP em busca de melhorias

O promotor de Justiça, Dr. Erton Evandro de Sousa David esteve no local para constatar os fatos

Promotor de Justiça visitou os bairros Tropical 1 e2

Preocupados com diversos problemas nos bairros Jardim Tropical 1 e 2 (acima da Avenida Dr. Paulo Borges de Oliveira”), moradores procuraram o Ministério Público para buscar soluções para as suas reivindicações, que incluem serviços de limpeza em terrenos baldios, asfalto e melhorias na região.
O grupo cerca de 170 pessoas solicita que os proprietários dos terrenos realizem os serviços de limpeza, tendo em vista que, segundo relatos, o mato está alto o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como cobras, escorpião e roedores, o que coloca em risco a saúde e a segurança da população.
Além da limpeza, o grupo também solicita que, se necessário, os proprietários dos terrenos baldios sejam autuados e multados, conforme a Legislação vigente. Também são reivindicados serviços de instalação de iluminação pública e pavimentação.
O promotor de Justiça Dr. Erton Evandro de Sousa David da 1ª Vara do Ministério Público, esteve no local dia 11 de fevereiro, para verificar as condições dos bairros. Também estiverem presentes no encontro o presidente da OAB de Ituverava, Mário Alves Pereira Neto e moradores do Jardim Tropical 1 e 2.
A promotoria instaurou dois inquéritos para apurar as reclamações sobre a situação dos terrenos baldios, que podem colocar em risco a saúde da população, a falha da manutenção necessária e falta de asfaltamento das vidas dos bairros.

Inquérito
Segundo dados do inquérito, os moradores apontam que com o abandono, os terrenos tem sido transformados em locais de proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doença, e que, em decorrência da falta de estrutura dos bairros e de uma firme atitude do Poder Público, eles se colocariam à disposição para contratar o serviço de asfaltamento das vias de circulação.
“A princípio procuramos o Poder Público para que fossem tomadas as devidas providências, como fiscalizar e aplicar as penalidades nos infratores. Protocolamos diversos requerimentos solicitando iluminação pública e limpeza urbana, no entanto, não obtivemos nenhuma resposta e, esse ano, a situação se agravou ainda mais com o crescimento da vegetação e proliferação de mosquitos”, afirma um dos moradores que preferiu não se identificar.
“Criamos o grupo e procuramos o Ministério Público, e o Dr. Erton Evandro de Sousa David se dirigiu ao local e ouviu os apelo e reclamações dos moradores sobre a situação. No dia seguinte, foram abertos dois inquéritos, em que a prefeitura terá que responder os questionamentos da promotoria dentro do prazo estipulado. Caso não acate as justificativas, o MP provavelmente deve abrir uma ou duas ações contra o Poder Público”.

Notificação
“A promotoria garantiu notificar a Vigilância Sanitária, para que o órgão possa, através de um plano de amostragem, definir quais são os terrenos que se encontram em piores condições”.
“Também é de conhecimento da população, que foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público, em decorrência de uma ação penal pública, para o asfaltamento das ruas próximas do Abrigo de Idosos, no Parque das Andorinhas/Alcides Mesquita Garcia, por questões de saúde pública”, destacam.
“Tendo em vista que na região há moradores de todas as faixas etárias que têm sofrido com doenças e problemas respiratórios, ocasionadas pelas más condições das vias públicas, que se agravam com a estiagem das chuvas, com queimadas, poeira e o Aedes aegypti, transmissor da dengue”, completam.

Presidente da OAB
O presidente da 70º Subseção da OAB de Ituverava, Mário Alves Pereira Neto, que esteve no encontro com o Promotor de Justiça, elogia a iniciativa dos moradores. “Foi uma ação muito interessante, porque aconteceu gradativamente. Primeiro eles procuraram a prefeitura, depois protocolaram requerimentos e, quando nenhuma das ações teve efeito, recorreram ao MP”, enfatiza.
“Agora cabe ao Ministério Público investigar e tomar uma decisão, podendo resultar em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o Poder Publica se compromete a regularizar a situação e atender a demanda”, observa o presidente.

Ação civil pública

“Caso a administração não acate a recomendação, a promotoria pode entrar com uma ação civil pública contra todos os envolvidos. Então, basicamente os inquéritos instaurados são para apurar as reivindicações, comprovar se há falhas e quais são elas”, afirma.
Ainda segundo o presidente da OAB, os moradores solicitaram ao município, até mesmo a relação do mapa de todos os lotes e proprietários de terrenos nos bairros. “Para que eles mesmos pudessem procurá-los para propor um acordo de limpeza, construção de guias e pavimentação asfáltica, no entanto, o município se nega a fornecer esta relação”, enfatiza Mário Alves Pereira Neto.

Em entrevista à Tribuna o Promotor de Justiça fala sobre as reivindicações

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o promotor de Justiça, Dr. Erton Evandro de Sousa David fala sobre as reivindicações da população. “O Ministério Público compareceu aos bairros Jardim Tropical 1 e 2 a convite dos moradores que procuraram a Promotoria da Saúde Pública e do Meio Ambiente”, afirma.
“No local, de imediato, os vários moradores presentes apresentaram-me os seguintes problemas: o abandono de terrenos transformando-os em locais de proliferação de animais peçonhentos e transmissores de dengue, etc. e, ainda, a ausência de asfaltamentos das ruas. Pude constar que a situação relatada pelos moradores é real e preocupante, sobretudo, no que concerne à Saúde Pública dos próprios moradores e da população em geral”, observa o dr. Erton.
O Ministério Público, segundo ele, de imediato instaurou dois inquéritos civis para tratar dos questionamentos apresentados: um Inquérito Civil para tratar do abandono dos terrenos e outro para tratar do asfaltamento.
“Sobretudo, diante da presença vigente da Legislação Municipal que precisa ser efetiva pelo Poder Público. Destaco que os Inquéritos Civis são públicos e de livre acesso a qualquer pessoa que tenha interesse, inclusive, foi fornecida cópia das respectivas Portarias ao representante dos moradores”, observa.
Abandono
“Em relação ao abandono dos terrenos, o Ministério Público oficiou à Prefeitura Municipal de Ituverava (Secretarias de Obras e Serviços, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, etc.), solicitando a identificação dos proprietários dos lotes abandonados e cobrou providências para fazer cumprir a Lei Complementar n. 003/2006. Quanto ao asfaltamento, por envolver outras questões legais, será agendada reunião com moradores e a Prefeitura Municipal. Informo, desde já, que todos os moradores serão intimados para a referida reunião”, ressalta o promotor.
A situação mais viável, no que se refere ao abandono dos terrenos, é a conscientização da população, de acordo com o promotor. “Não é admissível que cada cidadão não se preocupe com um problema que envolva a saúde pública de todos munícipes. De nada adianta a limpeza realizada pelos órgãos públicos, se não houver a contribuição dos próprios proprietários”, alerta.

Pavimentação
Sobre o asfaltamento das ruas, ele afirma que o Ministério Público procurará dialogar com todos os envolvidos para chegar a melhor solução. “Não há, neste momento, como apresentar uma opção mais viável, sem a individualização (devidamente periciada) de cada rua ou via”, completa o promotor de Justiça Dr. Erton Evandro de Sousa David.