Negar internação gera indenização

A Pandemia do Covid-19, que gozou férias no período eleitoral, voltou com tudo.
Vejam os noticiários de telejornais, nos poucos dias seguintes a eleição, já estavam UTIs lotadas, 51 servidores da Secretaria da Educação Estado, que até então determinaram a volta as aulas presenciais, haviam testaram positivo, e a onda voltou.
Com o retorno vários casos bateram as portas com sintomas do novo coronavírus, o paciente solicitou ao convênio médico autorização e cobertura para a internação hospitalar em caráter de urgência, conforme prescrição médica, mas o pedido foi negado. A operadora do plano de saúde alegou que a internação da pessoa com sintomas de Covid era impertinente num primeiro momento, pois a mesma não apresentava os principais sintomas da doença.
Diante da recusa, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais, e estes foram fixados em R$ 10 mil além da operadora arcar com os custos da internação em rede particular.
Segundo decisão do Egrégio TJSP., existindo expressa recomendação médica para a internação hospitalar, não compete à operadora do plano de saúde analisar o quadro clínico da paciente.
Assim, os Tribunais entendem que cabe ao médico, e não à operadora de plano de saúde, prescrever o melhor tratamento ao paciente, competindo à operadora, tão-somente, estabelecer quais as doenças com cobertura contratual, e não ditar, segundo o seu julgamento, quais os beneficiários se enquadram no seu critério de gravidade e apto a internação hospitalar e quais seriam suficiente a mera permanência em isolamento no domicílio.
Sendo assim, uma prescrito a internação médica pelo médico (e em sendo este cooperado) do plano de saúde, os Tribunais tem deferido a antecipação de tutela e a liminar para internação, e fornecimento da medicação em sendo necessária.
JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA