Em sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira, 18 de junho, o vereador Rafael Gabiru se posicionou contrário ao Projeto de Lei 023/19, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação e a extinção de novos cargos pelo Poder Público.
Ao fazer uso da palavra na tribuna da Câmara, Rafael Gabiru criticou o projeto, que, segundo ele, não deveria ser tratado como prioridade neste momento que passa o município.
O projeto, de acordo com Gabiru, extingue os cargos de Diretor de Licitações e Assessor Especial de Comunicação Social e cria os cargos de Diretor de Serviços Urbanos (duas vagas), Diretor do Centro de Referência Especializado da Assistência Social e Chefe de Gestão de Licitações.
“A grande questão é que, além de criar mais quatro cargos, o Artigo 10° do projeto acrescenta quatro funções de confiança de Assessor de Nível Médio, duas funções de confiança de Diretor de Serviços e duas funções de confiança de Diretor de Setor. Ou seja, na verdade estão sendo criados doze cargos e extintos dois”, afirma.
Incoerências
“Observei algumas incoerências no projeto, já que a criação desses cargos gerará custos elevados ao município que, no momento, enfrenta problemas como ruas esburacadas e falta de remédios na Rede Pública”, ressalta. “Segundo uma estimativa, se os cargos criados forem preenchidos, devem onerar os cofres públicos em aproximadamente R$ 500 mil (meio milhão de reais) por ano”, alerta Gabiru. “Este valor carece ser confirmado, pois depende do número de cargos nomeados” justifica.
Outro questionamento do vereador, se refere à reposição salarial dos servidores efetivos. “Há mais de dois anos que não é feita reposição salarial para funcionalismo municipal, que hoje conta com cerca de 1.100 servidores”, diz.
“Como a Prefeitura é a maior empregadora da cidade, com a reposição salarial, todos ganhariam, o servidor teria seu salário reajustado, o que aumentaria seu poder de compra e, consequentemente, as vendas do comércio local”, completa o vereador, que votou contra o Projeto de Lei.




