Os contribuintes de Ituverava ainda têm a oportunidade de regularizar débitos junto à Prefeitura Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026).
A iniciativa, que está em vigor desde o dia 16 de abril, permanecerá aberta até o próximo dia 15 de julho.
O programa foi criado com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas e incentivar a regularização fiscal, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos significativos sobre juros e multas.
Descontos chegam a 100%
De acordo com as regras do REFIS, os contribuintes que optarem pelo pagamento do débito em até três parcelas terão direito à isenção total de juros e multas.
Para aqueles que preferirem parcelamentos mais longos, os benefícios continuam atrativos.
Os descontos concedidos são de 90% para acordos em até 24 parcelas, 80% para parcelamentos em até 48 vezes e 70% para pagamentos realizados em até 60 parcelas.
O valor mínimo estabelecido para cada prestação é de R$ 50 reais.
Atendimento na Prefeitura e no SAAE
Os interessados em aderir ao programa podem procurar diretamente os setores responsáveis para obter informações e formalizar os acordos.
No caso dos débitos relacionados ao SAAE, o atendimento é realizado na sede da autarquia ou pelo telefone (16) 3830-5500.
Já as pendências junto à Prefeitura Municipal podem ser negociadas no setor de Lançadoria ou pelo telefone (16) 3830-7000.
Oportunidade para regularização
A administração municipal reforça que o REFIS representa uma oportunidade para que cidadãos regularizem sua situação fiscal, aproveitando os descontos oferecidos e evitando futuras cobranças ou restrições decorrentes dos débitos em aberto.
O prazo para adesão termina em 15 de julho, e a orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora.
