Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários devem agir rápido.
O prazo final para contestar as cobranças ilegais de mensalidades associativas e garantir o ressarcimento financeiro por via administrativa termina nos próximos dias.
Para quem prefere buscar o atendimento presencial em uma agência dos Correios, o prazo limite é esta sexta-feira (19 de junho).
Já para os segurados que realizarão o procedimento de forma digital, através do site ou do aplicativo Meu INSS, a data final é este sábado (20 de junho).
Até o momento, o governo federal já pagou R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os desfalques em suas contas. O direito ao ressarcimento engloba todas as cobranças sem autorização realizadas em folha no período entre março de 2020 e março de 2025.
Atenção aos Horários e Canais de Atendimento
Os interessados em recuperar os valores devem ficar atentos aos horários de funcionamento de cada canal de atendimento:
Agências dos Correios (Até sexta-feira, 19): O atendimento presencial ocorre em cerca de 5 mil unidades pelo país. Nas capitais e grandes agências, o horário padrão é das 8h às 18h. Basta levar um documento oficial de identificação com foto (não é necessário levar extratos ou o número do benefício).
Central Telefônica 135 (Até sexta-feira, 19): O atendimento humano sofrerá uma alteração nesta sexta-feira devido ao jogo da Seleção Brasileira contra o Haiti, agendado para as 21h30.
Os operadores trabalharão apenas até as 20h30. Após esse horário, funcionarão apenas os serviços automáticos gravados.
Portal Meu INSS (Até sábado, 20): O sistema aceitará o envio de contestações digitais até o fim da noite de sábado.
Passo a Passo para Pedir o Ressarcimento Digital
Se optar por fazer o requerimento pelo celular ou computador, siga estas etapas:
1. Acesse o Sistema: Requer senha Gov.br. Entre no site ou aplicativo Meu INSS, digite o seu CPF e insira a senha cadastrada na plataforma federal.
2. Localize a Ferramenta: Busca rápida. No campo de buscas “Do que você precisa?”, digite exatamente o termo: “Consultar descontos de entidades associativas”.
3. Verifique o Extrato: Identificação de descontos. Na página seguinte, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”. O sistema listará se há ou não cobranças de sindicatos ou associações no seu histórico.
4. Conteste e Envie: Validação dos dados. Caso encontre cobranças que você não reconhece, marque a opção indicando que elas não foram autorizadas. Preencha seu e-mail e telefone de contato, declare a veracidade dos dados e clique no botão “Enviar Declarações”.
Como Funciona a Devolução do Dinheiro
Assim que a contestação é registrada no sistema, a entidade associativa responsável pela cobrança tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma defesa.
Caso a associação não responda ou apresente documentos irregulares (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio inválidas no lugar de contratos assinados), o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
Após a adesão do segurado ao acordo, o dinheiro é depositado diretamente na mesma conta bancária em que ele já recebe a aposentadoria ou pensão, em um prazo de até três dias úteis.
A devolução em massa ocorre após o INSS firmar um acordo histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, decorrente de uma ampla investigação que comprovou fraudes e descontos ilegais aplicados de forma compulsória contra aposentados em todo o país.
O segurado que perder o prazo desta semana ou optar por não aderir ao acordo administrativo precisará acionar a Justiça para reaver os valores, um processo que especialistas alertam ser muito mais lento e burocrático.
Fonte : https://www.jornaldafranca.com.br/
