A Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de autoria do vereador Fernando Matos Alves Júnior (“Fedora”), que dispõe sobre critérios para plantio, manejo, poda, transplante e supressão de espécies arbóreas de grande porte em áreas públicas urbanas do município.
De acordo com a proposta, o plantio de espécies arbóreas de grande porte, de sistemas radicular agressivo, de copa incompatível com a infraestrutura urbana ou de frutos volumosos em calçadas, vias públicas, canteiros centrais, áreas verdes, parques e demais áreas públicas dependerá de autorização prévia de órgãos.
O autor esclarece que “esta lei não tem por finalidade restringir a arborização urbana, mas disciplinar tecnicamente o plantio e o manejo de espécies que possam oferecer risco à população, causar danos à infraestrutura urbana ou comprometer o uso adequado dos espaços públicos”.
“Árvores de grande porte, espécies com raízes agressivas ou árvores produtoras de frutos volumosos podem, quando plantadas em locais incompatíveis, ocasionar danos a calçadas, redes subterrâneas, edificações, veículos, rede elétrica, iluminação pública e sinalização urbana, além de criar risco de acidentes envolvendo pedestres”, explica Fernando Fedora.
Serviços de aplicativos
Na mesma sessão também foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Eugênio Luiz de Paula que regulamenta no município, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais e aplicativos de transportes, nos termos da legislação federal vigente.
Entre as exigências está a necessidade de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Requerimentos apresentados
Também foram aprovados requerimentos de discussão, como o de autoria do vereador Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano (“Dom”) reivindicando estudos técnicos visando alteração do sentido único de circulação na Rua Gabriel Teodoro de Oliveira, especialmente no trecho do cruzamento com a Avenida Salvador Cordaro Cruz.
Já o vereador Guilherme Mariano dos Santos solicitou informações sobre transferência de servidora municipal do Posto de Saúde da Família do distrito de Capivari da Mata.
