BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um ofício à Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação contra um suposto esquema de financiamento internacional de campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instituições brasileiras.
A notícia-crime foi redigida após uma reportagem do jornal The Guardian revelar que o Departamento de Estado dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) a grupos da sociedade civil que se opõem ao que é descrito como "excesso de atuação judicial e censura" por parte do STF.
Segundo a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), responsável pelo ofício, críticas ao Supremo são válidas e importantes, mas a ordem constitucional brasileira "se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção".
A AGU defende que uma apuração é necessária, já que "poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro". O ofício defende ainda que essa interferência seria particularmente grave devido ao momento em que ela ocorre: em meio ao processo eleitoral brasileiro.
Assinada pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a notícia-crime pede a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos em território nacional, "para avaliação de eventual responsabilidade penal, na medida das condutas individualmente apuradas".
Ingerência Externa
De acordo com as informações do jornal britânico The Guardian, o governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O dinheiro faz parte de uma nova rodada de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O projeto destinado ao país recebeu o nome de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, ou “Combate ao Lawfare e à censura no Brasil”, que visa apoiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que é descrito como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
A reportagem mostrou que o Departamento de Estado dos EUA, sob a gestão de Trump, redirecionou recursos originalmente destinados à agenda de direitos humanos para apoiar causas conservadoras, incluindo a contestação da atuação do Supremo.
A liberação do dinheiro para campanha contra o STF ocorreu horas antes do fim do ano fiscal norte-americano, em 30 de setembro, apesar dos bloqueios e das objeções de parlamentares do Congresso dos EUA.
O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente a liberação dos recursos, ignorando os bloqueios impostos por congressistas.
Fonte : https://www.otempo.com.br/
