Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 6 de outubro, a Câmara de Ituverava aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
De autoria do vereador Marcelo Celestino Pereira (“Capituva”), o texto estabelece novas regras para a circulação desses veículos nas vias urbanas, com o objetivo de organizar o trânsito e ampliar a segurança de condutores e pedestres, sem prejuízo da aplicação das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Regras de circulação
De acordo com o projeto, a circulação de ciclomotores nas vias urbanas de Ituverava fica sujeita a regras específicas.
“Esses veículos deverão transitar pelas pistas de rolamento, junto ao bordo direito da via ou, quando houver duas ou mais faixas, pelo centro da faixa mais à direita”, destaca o vereador.
O projeto proíbe a circulação de ciclomotores em áreas destinadas aos pedestres, como calçadões, calçadas, praças, passeios e faixas de pedestres, além de ciclovias e ciclofaixas.
Também fica vedado o tráfego desses veículos em vias de trânsito rápido e rodovias, salvo nos trechos em que houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.
A parada e o estacionamento de ciclomotores também ficam proibidos nas áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, devendo ocorrer em locais permitidos.
Bicicletas elétricas
A proposta também estabelece regras para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Entre as disposições está a proibição de circulação em velocidade superior a 50 km/h, conforme as condições previstas no projeto.
O texto determina ainda o uso de capacete ciclístico de acordo com a norma técnica NBR 16.175 e proíbe infrações como trafegar na contramão, avançar o sinal vermelho e desrespeitar a sinalização viária, seja por placas, semáforos ou marcações no solo.
Fiscalização
Conforme o projeto do vereador Capituva, caberá ao Departamento Municipal de Trânsito fiscalizar o cumprimento das regras, instruir e conduzir os processos administrativos relacionados e aplicar as medidas de sua competência.
À Polícia Militar, por meio da atividade delegada, competirá atuar em apoio ao órgão executivo municipal de trânsito, lavrar autos e adotar medidas administrativas de retenção e remoção, quando cabíveis, observada a legislação vigente.
Segurança no trânsito
Segundo Capituva, a proposta surgiu devido a necessidade de regulamentar a circulação desses veículos, organizar o trânsito urbano e garantir maior segurança, considerando o crescimento de sua utilização no município.
“O aumento expressivo no uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas ruas de Ituverava exige regras claras de convivência entre motoristas, ciclistas e pedestres”, destacou o autor.
“A circulação desordenada e o uso inadequado de calçadas e vias públicas aumentam o risco de atropelamentos e colisões, afetando principalmente pedestres e condutores não habilitados, como jovens e adolescentes”.
Proposta
Capituva explicou que a proposta está alinhada às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta e classifica esses equipamentos em âmbito nacional, permitindo que os municípios estabeleçam normas complementares para a circulação local.
“Estabelecer onde cada equipamento pode trafegar (ciclovias, ciclofaixas ou leito viário) protege o cidadão e orienta a fiscalização municipal de trânsito, promovendo um tráfego mais seguro e humanizado”, ressalta.
“Dessa forma, a presente proposição atende ao interesse público local e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município de Ituverava”, concluiu o vereador Capituva.
