O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança que inclui um trecho que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
A bancada do partido na Casa e parte dos governistas resistem à ideia. Um dos principais motivos é que qualquer modificação no texto faria com que a proposta retorne para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O governo vai priorizar a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e fará, no máximo, emendas de redação.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que há um acordo com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para que todas as emendas sejam rejeitadas. Disse que o presidente Lula sabe a importância de discutir o temas, mas que não será feito nessa proposta.
"Eu quero dizer a vocês que o acordo para que a PEC fosse aprovada sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi feito quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara. O que Mendonça [relator na Câmara] concordou com todos os líderes: retirar o tema da maioridade penal, da redução da maioridade penal do corpo da PEC da segurança pública, porque seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, mas não esqueceu o tema. O tema será tratado em uma outra PEC. Havia já esse acordo. O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação", disse a senadora a jornalistas no Senado.
A oposição retomou a pauta da maioridade penal com outra emenda apresentada à PEC pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O texto, porém, defende a redução mais agressiva: de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
A ideia da oposição foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6x1. Historicamente contrários, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram que se posicionar de forma favorável.
Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da segurança porque o tema é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.
Governistas afirmam que o interesse é retardar a votação, já que o tema da PEC da segurança será explorado por Lula com a recriação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.
Fonte : https://www.cnnbrasil.com.br/
