Muitos segurados do INSS acreditam que, ao se afastarem do trabalho por doença ou acidente, deixam de somar tempo para a aposentadoria. Isso não é verdade: o período em que a pessoa recebe benefício por incapacidade pode, sim, ser contado.
O art. 55, inciso II, da Lei 8.213/91 prevê que o tempo de gozo de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é computado como tempo de contribuição, desde que intercalado com períodos de atividade. O Decreto 3.048/99 (art. 60, III) segue a mesma regra. Ou seja, tem que estar intercalado com recolhimento – afastamento e recolhimento para valer.
Na prática, isso significa que o segurado que trabalhou e contribuiu, depois se afastou recebendo o benefício e, em seguida, voltou a trabalhar ou a contribuir, pode somar o período do afastamento ao seu tempo total.
A Súmula 73 da TNU estabelece que o tempo em benefício por incapacidade, quando não decorrente de acidente de trabalho, só conta como carência se estiver intercalado com períodos de contribuição. Já o benefício decorrente de acidente de trabalho tem tratamento mais favorável, pois a jurisprudência admite seu cômputo como carência.
Por que isso importa: Pode ser a diferença entre atingir ou não o tempo mínimo exigido para a aposentadoria. O valor do benefício por incapacidade pode entrar no cálculo da aposentadoria, nos termos do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. Muitos segurados têm esse período ignorado no CNIS e só o descobrem ao pedir a aposentadoria.
Assim, o segurado deve analisar o seu extrato do CNIS e confira se os períodos de benefício aparecem; guardar as cartas de concessão e os documentos do afastamento e se o INSS não reconhecer o período, é possível pedir a revisão administrativa ou ajuizar ação judicial para o cômputo.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA
Advogado, Jornalista, Corretor e Avaliador de Imóveis – CRECI F 75.160 e CNAI 044953
