Mudar o nome sempre foi um processo burocrático, muitas vezes com a necessidade de apelo judicial. Com uma nova lei que está em vigor desde o dia 27 de junho, a mudança se tornou mais simples e qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar o nome diretamente em qualquer um dos Cartórios de Registro Civil de Franca.
A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. Antes da nova legislação, era possível a troca de nome somente no primeiro ano da maioridade, ou seja, entre 18 e 19 anos.
O presidente do coletivo Arco-Íris, Eduardo Valentino, comemorou o progresso que facilita a mudança do nome, principalmente em relação às pessoas LGBT. “É um avanço muito grande em relação à inclusão, aos direitos da população trans. Apesar disso, temos que pontuar também que o custo no Cartório e a burocracia de vários documentos dificulta que essas pessoas consigam”, falou.
Eduardo citou que algumas cidades do país e até do Estado de São Paulo conseguiram a gratuidade para a população de baixa renda para realizar a troca, e que isso poderia ser adotado também em Franca, onde a taxa do procedimento é de R$ 174,25.
Procura
Segundo Emerson Acosta, oficial interino do 1º Cartório de Registro Civil de Franca, desde que a lei entrou em vigor, há quase um mês, muitas pessoas têm se interessado e buscado informações através dos telefones do estabelecimento, mas pelo menos na unidade nenhum nome foi de fato alterado.
“Como é uma lei nova, que começou há pouco tempo, as pessoas procuram por informações. A gente percebe que isso é uma coisa que atrai muita atenção, então acreditamos que mais adiante a população vai aderir, conforme forem entendendo como funciona o procedimento”, disse Emerson.
Fonte:gcn.net.br
