Desde de segunda-feira, 1º de julho, entram em vigor as novas regras para os cartões de crédito.
Uma das mudanças é a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas – as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias – para um banco que ofereça melhores condições.
Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado.
Além disso, foi estabelecido um limite de juros para o crédito rotativo e a opção de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, a qual já está em vigor desde o início deste ano.
A portabilidade do crédito rotativo também vale para outras modalidades de pagamento pós-pago, desde que as instituições sejam autorizadas pelo Banco Central.
Novidade
Outra novidade é que as faturas de cartão de crédito terão uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
Além disso, haverá uma seção com opções de pagamento, incluindo valor mínimo obrigatório, encargos a serem cobrados no próximo período (caso opte pelo pagamento mínimo), opções de financiamento do saldo devedor.
Também estão listados do menor para o maior valor total a pagar, taxas efetivas de juros mensal e anual e custo efetivo total das operações de crédito.
Faturas
As faturas também conterão informações complementares, como lançamentos na conta, detalhes das operações de crédito e tarifas cobradas.
As mudanças também exigem que as instituições promovam iniciativas de educação financeira. Um diretor responsável por essa área será indicado, com mecanismos de controle e acompanhamento das medidas adotadas.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informa que as empresas estão se ajustando às mudanças regulatórias.
Dívidas
Ao menos 77% dos lares brasileiros têm pessoas com dívidas e 30% desse universo estão com alguma dívida atrasada.
A parcela de pessoas que têm como fonte de dívida especialmente o cartão de crédito aumentou e a maior parte dos endividados têm consciência de que falhas no planejamento financeiro originaram os débitos em atraso.
Essas foram algumas das conclusões da pesquisa “Raio X da Inadimplência Brasileira”, divulgado pela MFM Tecnologia e o Instituto Locomotiva no fim do ano passado.
Fonte principal de dívida
Segundo o estudo, tem aumentado a parcela de pessoas que dizem ter como fonte principal de dívida o cartão de crédito.
Essa fatia subiu de 49% em 2021 para 56% no ano passado e alcançou 60% em 2023.
No ano passado, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo o Banco Central. Diante desse cenário, as medidas que passam a valer em julho visam trazer mais clareza e benefícios aos consumidores.
