Novo RG: governo recua e documento mantém campo ‘sexo’ e nome de registro separado do nome social

Modelo da nova carteira nacional de identidade segue com duas opções de nome para caso de “nome social” e campo “sexo”. — Foto: Itep/Divulgação

Em maio, grupo de trabalho do governo federal havia optado pela retirada do campo ‘sexo’ e unificação dos campos de ‘nome’ e ‘nome social’, no entanto, regra não foi aplicada. Associação que representa pessoas transexuais alega que recuo abre brechas para violação de direitos humanos.

A nova carteira de identidade nacional (CIN) vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e também o campo “sexo”. A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+ que se posicionaram contra o que chamam de “recuo do governo federal“.

Em maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações que tinham sido adotadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, definiu que haveria a unificação do campo “nome”, sem distinção de “nome social” ou “nome de registro”, e a exclusão do campo “sexo”.

No entanto, o MGI voltou atrás. Na sexta-feira (1º), o ministério confirmou ao g1 que vai manter o documento como antes.

Questionado sobre o recuo na decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu a pergunta. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Segundo a secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Bruna Benevides, a decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para violação de direitos humanos

“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências”, diz Bruna Benevides.

Ela alerta para possíveis represálias como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais e também violências diversas. “A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo”, diz ela.

A Antra fez, em 2022, uma pesquisa sobre a retificação do campo “sexo” por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% das pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.

“Ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais efetiva a retificação para essas pessoas e o Estado tem se furtado nesse sentido”, diz Bruna Benevides.

Fonte: https://g1.globo.com/