Por que ter um Planejamento Patrimonial da Família?

Uma nação não é rica quando possui um governo com muito ativos, ou uma balança comercial favorável, ou um sistema cambial inerte ou mesmo uma elevada produção de commodities ou de bens transformados.
A estimativa da riqueza de uma nação está vinculada à riqueza do seu povo, que por sua vez se dá quando este é formado por pessoas com acesso à saúde, educação, saneamento, qualidade de vida, mas também à aquisição de bens e construção de reservas.
E nós somos um país cujo povo ainda engatinha em termos de formação patrimonial.
Há apenas poucas décadas, realizar o “sonho da casa própria” era o auge da realização para a classe média.
Não faz muitos anos que possuir algum patrimônio passível de ser transmitido a gerações futuras era uma realidade de um conjunto bem pequeno de famílias.
Paralelamente, o elevado preço do crédito e a inacessibilidade à aquisição de bens criam um ambiente ainda mais inóspito à formação patrimonial, retardando o crescimento de uma nação rica.
Essa realidade, de um número muito reduzido de pessoas que possuem algum patrimônio, fez com que nossa sociedade não desenvolvesse o raciocínio (e menos ainda as técnicas) de planejamento e preservação desse patrimônio para além da própria vida de seus titulares e, muito menos, da proteção desse patrimônio, tanto em face de eventuais reveses financeiros, mas principalmente da mão pesada do Estado tributante.
No entanto, ainda que a passos curtos, nosso povo vem demonstrando crescimento em sua formação patrimonial. O tal “sonho da casa própria” deixou de ser um mero sonho e passou a ser uma realidade da grande maioria das famílias de classe média e também daquelas famílias com menor poder aquisito.
Hoje, essa mesma classe média já empreende esforços para adquirir outros imóveis, outras modalidades de bens, a constituir reservas financeiras e até para investir em determinados ativos que possam trazer rendimentos que independem de suas horas de labor.
Em razão disso e também pelo fato de as novas gerações estarem aos poucos assumindo a titularidade desses bens por sucessão hereditária, as pessoas começam a sentir os reflexos da ausência de planejamento e de proteção patrimonial.
Há muitas famílias que formaram o seu patrimônio com fruto de determinadas atividades empresariais e, após a crise econômica que se iniciou em 2014, grande parte dessas famílias sentiu violentamente os impactos dos reveses financeiros, que recaíram sobre bens adquiridos com o esforço de muitos anos de exercício dessas atividades.
Assim, independentemente da atividade econômica desempenhada, seja qual for a origem financeira dos bens adquiridos pela família, quem não faz nenhuma discriminação é a mão pesada do Estado tributante. Este não distingue ninguém e subtrai violentamente e de forma injustificável grande parte desse patrimônio quando há a sucessão patrimonial por meio de um inventário.
O Estado ignora inclusive que já tributou pesadamente a renda que deu origem ao patrimônio.
Aliás, a sucessão por meio de inventário é extremamente onerosa e esse ônus não se resume aos tributos. Os advogados, cartórios de notas, cartórios de registro de imóveis e cartórios registros de distribuições, todos esses impõem ônus aos herdeiros quando se formaliza o inventário.
E mais, essa onerosidade, além de muito elevada, ainda precisa ser liquidada em pagamento único, à vista. Com isso, em inúmeros casos (a grande maioria, registre-se) os herdeiros se veem obrigados a vender parte do patrimônio deixado por seus ascendentes. E para nada, tão somente para pagar o custo do burocrático procedimento do inventário.
Também não são poucas às vezes em que, diante da necessidade de alienação de bens com único propósito de custear o inventário, os herdeiros também são obrigados a fazê-lo com grande deságio, recebendo valores bem abaixo daqueles praticados no mercado.
Outra situação que causa tristeza e que nossa militância tem nos revelado, é o fato de muitos herdeiros serem rebaixados de classe social quando do falecimento de seus ascendentes, uma vez que essa redução patrimonial não permite que os herdeiros continuem na mesma classe social constituída pelo ascendente.
Quando há mais de um herdeiro, essa é uma realidade ainda mais frequente, pois é o valor do patrimônio reduzido e agora dividido entre dois ou mais.
Com isso, o crescimento desse enriquecimento patrimonial por grande parte da população tem levado a conscientização que realizar um planejamento patrimonial da família, envolvendo uma construção sucessória sólida e a proteção dos bens, já não é mais uma escolha, se tornando uma necessidade geral.
Aliás, à medida que as pessoas se informam acerca do sistema de planejamento patrimonial da família, dos benefícios que ele traz e, sobretudo dos males que ele evita, será considerado pródigo àquele que se esquivar de sua adoção.
Todos sabem que constituir um patrimônio ao longo da vida não é fácil. Preservar, muito menos. E transmitir para as outras gerações, nem se diga! A máxima do exposto é o ditado popular: “pai rico, filho nobre, neto pobre”.
Entretanto, as pessoas que constituíram seu patrimônio não se atentam com a necessidade de se precaver com a transição e com proteção destes bens. Inclusive em relação a sua própria família, que pode ser seio de desavenças delicadas.
É preciso entender que a boa relação pessoal entre familiares é aquela que é clara e objetiva. Por este motivo, entendemos que o patriarca e/ou matriarca deve manifestar sua vontade em vida, colocando seus anseios e pretensões aos seus futuros herdeiros.
Planejar a sucessão e proteger seu patrimônio evita transtornos no futuro, como brigas entre família, além de possibilitar economia tributária.
Nos próximos artigos iremos abordar os sistemas autorizados pela lei no planejamento patrimonial da família.

Ligia Abdala Arantes Khalil – Advogada –OAB/SP nº 372.118 do escritório Cícero Francisco de Paula Advocacia