O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou as 444 emendas apresentadas pelo Legislativo na sanção do orçamento de Ribeirão Preto (SP) para 2018. Entre as justificativas, o chefe do Executivo disse que, juntas, elas elevariam as despesas municipais em 26%.
A peça orçamentária prevê um total de R$ 2,99 bilhões para os cofres públicos e foi publicada no final de dezembro. De acordo com o Executivo, as emendas, que previam verbas para obras como unidades de saúde, superariam a casa dos R$ 795,5 milhões.
“Este déficit financeiro já não poderia ser suportado pelo orçamento municipal, de tal forma que, na elaboração da proposta orçamentária, ajustes revisionistas da despesa seriam necessários para adequá-la à receita projetada”, justificou.
Além disso, segundo Nogueira, as emendas não apresentaram origem das receitas ou contaram com anulação de receitas e com excesso de arrecadação, o que, segundo a administração, não tem previsão na lei orçamentária.
“Muito pelo contrário, no cenário atual econômico em que o país está inserido, e considerando as despesas já assumidas, a proposta de arrecadação de 2018 é uma previsão bem calibrada considerando todos os aspectos possíveis de arrecadação.”
Procurada, a administração municipal confirmou que as emendas ao orçamento foram vetadas por falta de embasamento legal e que os pareceres são da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Orçamento 2018
A peça orçamentária prevê que 75% dos R$ 2,99 bilhões – R$ 2,243 bilhões – sejam destinados à administração direta, com destaque para a Saúde, com R$ 616,25 milhões, seguido pela Educação, com R$ 510,7 milhões, com R$ 7 milhões a menos em relação a 2017.
Os encargos compõem a terceira maior despesa da administração, com R$ 341,8 milhões destinados a compromissos fiscais como amortização de empréstimos, juros de financiamentos, precatórios, pensionistas e acordos judiciais.
Dentre esses, um dos que mais pesam nas contas é o “Acordo dos 28%”, referente à reposição das perdas salariais dos servidores referentes ao Plano Collor, que tem um montante remanescente, a ser parcelado até 2020, de R$ 235,3 milhões.
A Câmara terá um orçamento próprio de R$ 69,4 milhões e o gabinete do prefeito terá R$ 22,4 milhões.
Dos R$ 750,283 milhões reservados à administração indireta, o Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão (IPM) é a repartição com a maior fatia dos recursos – R$ 355,3 milhões -, seguido pelo Departamento de Água e Esgoto (Daerp), com R$ 311,6 milhões.
Emendas vetadas
Das 444 emendas aprovadas pelo Legislativo e vetadas por Nogueira havia medidas que preveem repasses de R$ 25 milhões para a construção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) no Parque Ribeirão, de R$ 3 milhões como contrapartida para as obras de internacionalização do Aeroporto Estadual Leite Lopes, de R$ 8 milhões para a construção de um centro público de convenções na cidade, e de R$ 4 milhões para a construção de uma unidade de saúde no bairro Cândido Portinari.
Havia também emendas semelhantes que pediam verba para reforma do Museu do Café – uma de R$ 200 mil, outra de R$ 300 mil -, além de subvenções para escolas de samba, hospitais como a Santa Casa e a Beneficência Portuguesa, para a realização da Virada Cultural de Ribeirão Preto, bem como recursos para a instalação de sistema monitoramento de câmeras, academias ao ar livre, centros culturais e de educação infantil em diferentes bairros.
Recursos e práticas de gestão
Com um dos maiores orçamentos do Estado, Ribeirão Preto tem registrado alta na arrecadação ao menos desde 2008, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas os recursos não têm se convertido em boas práticas de gestão na avaliação de entidades como o Sistema Firjan.
Em 2016, ano em que vieram à tona denúncias sobre um dos principais esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, na Operação Sevandija, a avaliação da cidade atingiu sua pior posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).
Entre quatro mil municípios monitorados, Ribeirão ficou na posição de número 1966, com nível de investimento crítico e nota zero na liquidez, ou seja, a capacidade de saldar dívidas de curto prazo. Os apontamentos foram os mesmos em relação a 2015.
Na última gestão municipal, prestações de contas referentes a quatro execuções orçamentárias anuais foram rejeitadas pelo TCE.
Fonte: g1.globo.com
