A Defensoria Pública informou que pedirá a execução da multa diária de R$ 5 mil contra a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o funcionamento de 21 unidades de educação infantil durante as férias escolares. Atualmente, apenas nove creches estão abertas.
A secretária de Educação, Luciana Andrade Rodrigues, alega que o número é suficiente para atender à demanda de 812 crianças inscritas para o período de recesso. Luciana destaca que, nesta quarta-feira (3), apenas 206 alunos compareceram às unidades que permanecem abertas, ou seja, 25% dos matriculados.
“Para que essas escolas funcionem – não importa se são nove ou 21 – existe toda uma logística que envolve funcionários, transporte. O que a gente tem que pensar, acima de tudo, é o quanto a gente está conseguindo atender a população. Os nove polos estão dando conta de atender toda a população? Sim”, diz.
Por outro lado, a Defensoria alega que o número menor de creches abertas prejudica o serviço, uma vez que as unidades recebem mais crianças do que as estruturas comportam. Além disso, muitas famílias precisam percorrer uma distância maior para levar os filhos até os polos que continuam funcionando.
É o que acontece com a dona de casa Eliana da Silva Rodrigues, que parou de trabalhar para cuidar da filha, porque a creche onde a menina está matriculada é uma das unidades que não ficarão abertas no período de férias escolares. A mãe diz temer que o recesso seja estendido até depois do carnaval.
“Demorou um ano para conseguira a vaga, mas a escola está fechada. Eu tenho que ficar em casa, enquanto a escola não volta. Só depois do dia 31 [de janeiro] e, às vezes, até prorrogam por mais duas, duas semanas e meia, por causa do carnaval. A gente paga aluguel e não tem condições de pagar alguém para olhar”, reclama.
Ainda em nota, a Defensoria Pública informou que foi a própria Secretaria de Educação quem apresentou um “estudo minucioso”, indicando a necessidade da abertura de 21 unidades escolares para atender à demanda no período de recesso. A partir desse relatório, foi assinado o TAC entre as partes no ano passado.
“A não abertura das creches tal como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta significa precarização deste serviço que é de suma importância à população, uma vez que os responsáveis pelas crianças continuam trabalhando nestes períodos e não têm com quem deixar seus filhos”, diz o comunicado.
Faltam vagas
A auxiliar de cozinha Jane Barros dos Santos enfrenta uma situação ainda mais complicada: desde fevereiro do ano passado, ela tenta matricular o filho de 3 anos em uma creche no Jardim Aeroporto. O menino é um dos 4,1 mil que aguardam por novas vagas na educação infantil em Ribeirão.
“Não tem nem previsão, porque, pelo tanto de criança que está na frente dele, esse ano eu creio que não vai ter [vaga]. Eu liguei no Conselho Tutelar e disseram que vão dar um jeito. Deram uma folha indicando o tanto de crianças que estão na frente dele. É muita gente”, diz Jane.
Em entrevista ao Jornal A Cidade em agosto de 2017, a ex-secretária da Educação Suely Vilela prometeu abrir 1,9 mil vagas em creches esse ano, com a construção de três novas unidades. Entretanto, a nova secretária não garantiu ser possível atingir a meta dentro do prazo dado pela antecessora.
“A gente tem uma equipe correndo atrás disso, vendo quais são as possibilidades, porque a gente tem que ver desde a construção, até a manutenção dessas unidades. Não é só a questão de termos novas unidades, mas equipar essas escolas e fazer com que elas consigam funcionar da melhor maneira possível”, afirma.
Luciana explica que, no ano passado, a Prefeitura abriu 920 vagas em escolas municipais de ensino infantil (Emei) e centros de educação infantil (CEI), e projeta atingir o mesmo número de novas matrículas em 2018. Entretanto, a secretária reconhece que a construção de novas creches depende da liberação de verbas.
“A população pode ficar tranquila, é uma preocupação do prefeito, é uma preocupação da Secretaria da Educação e de toda a equipe que coordena a educação infantil. Mas, a gente tem que ter pé no chão de como vamos fazer a gerência para que isso aconteça”, diz.
Fonte: g1.globo.com
