A Prefeitura de Ituverava e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) estão disponibilizando aos contribuintes com débitos de impostos, descontos nos juros, multas e honorários advocatícios, através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2018.
Os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais com a Prefeitura, podem se dirigir ao setor de Lançadoria, na sede da Prefeitura, das 10h às 16h. Quem está com as taxas de água e esgoto com o SAAE atrasadas, deve procurar o SAAE na Praça 10 de Março, das 10h às 16h.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o prazo para o contribuinte ter direito aos Programas de Recuperação Fiscal, é 20 dezembro.
O Refis 2018 proporciona ao contribuinte descontos de até 100% nos juros, multas e honorários, como também condições para parcelar as dívidas em até 60 vezes.
Importância
A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado reforça a importância do programa. “É uma grande oportunidade para quem deseja quitar suas dívidas com a Prefeitura e o SAAE, com descontos nos juros, multas e honorários. Dessa forma, além de ficar em dia com as contas, contribuirão para o desenvolvimento da cidade”, ressalta a prefeita.
*Para adesão ao programa de Refiz com pagamento parcelado, a primeira parcela será de 20% do total do valor apurado, podendo ser dividido nas quatro primeiras parcelas, desde que o valor de cada puma não seja inferior a R$ 400,00, o débito restante divididos nas parcelas subsequentes com valores iguais.
Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones 3830-7000 (Prefeitura) no Setor de Lançadoria e 3830-5500 (SAAE).
Confira as condições de pagamento e descontos
| PAGAMENTO EM: | JUROS | MULTAS | HONORÁRIOS |
| PARCELA ÚNICA | 100% DE DESCONTO NOS JUROS | 100% DE DESCONTO NAS MULTAS | 100% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 24 PARCELAS | 90% DE DESCONTO NOS JUROS | 90% DE DESCONTO NAS MULTAS | 90% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 48 PARCELAS | 80% DE DESCONTO NOS JUROS | 80% DE DESCONTO NAS MULTAS | 80% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 60 PARCELAS | 70% DE DESCONTO NOS JUROS | 70% DE DESCONTO NAS MULTAS | 70% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
