A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vai discutir a possibilidade de devolver 50% do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para proprietários de carros elétricos, híbridos ou de propulsão a hidrogênio. A proposta deu entrada no Legislativo na última terça-feira (11).
O autor do texto, apelidado de “IPVA Verde”, é o vereador Maurício Gasparini (PSDB). Segundo o projeto de lei complementar, será devolvida ao contribuinte a quota parte do IPVA que é destinado ao município – 50% do valor do tributo.
O projeto é semelhando a uma lei em vigor na cidade de São Paulo desde 2015. Na Capital, o benefício só pode ser concedido nos 5 primeiros anos de uso do veículo. Além disso, o valor do automóvel tem de ser no máximo de R$ 150 mil.
Na proposta ribeirão-pretana, o veículo tem que estar registrado na cidade, também custar até R$ 150 mil e estar em situação regular com todos os órgãos de fiscalização. Além disso, o dono do carro deverá fazer a solicitação do desconto por meio eletrônico.
Para Gasparini, a iniciativa tem o objetivo de incentivar a renovação da frota em Ribeirão Preto. Ele acredita que o impacto financeiro será pequeno para a cidade. “O carro elétrico ainda é muito caro”, pontua.
De acordo com ele, caso fique entendido que a proposta possa onerar o município, em razão da situação econômica, o projeto poderá ser retirado.
Imposto estadual
O IPVA é um imposto estadual e os municípios têm direito a receber 50% do valor pago pelos contribuintes. Pela proposta de Gasparini, o município abriria mão de sua parte para incentivar que os moradores utilizem esses carros movidos a energias renováveis.
O imposto é uma das principais fontes de receita de Ribeirão Preto. De acordo com a secretaria de estado da Fazenda, em 2020 a cidade já recebeu R$ 77,5 milhões em repasses.
A previsão para todo o ano é de R$ 179,9 milhões, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Apenas o IPTU e o ISS (impostos municipais), e o ICMS (imposto estadual), têm participação maior no orçamento de Ribeirão Preto.
Segundo o Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), existem 6.053 carros elétricos ou híbridos em todo o estado. E os proprietários desses veículos já pagam IPVA menor do que os contribuintes com automóveis de combustão não renovável. Os carros elétricos e híbridos têm alíquota de 3%, enquanto os mais tradicionais de 4%.
Fonte: www.acidadeon.com
