Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou três projetos de leis de autorias dos vereadores.
As propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem para o Poder Executivo promulga-las e torna-las leis municipais.
Marcelo Kuru
De autoria do vereador Marcelo de Oliveira Cirilo (“Kuru”) foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsáveis de cães de médio e grande porte e ou de raças considerada perigosas.
“Os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta e condução, enforcador e focinheira”, diz o projeto.
Entre as raças citadas por ele estão: Mastin-napolitanos, Bull terrier, American Stafforshire, Pastor alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Bull dog e Boxer.
“Já existem leis municipais, estaduais e até federal em vigor a respeito do tema. A intenção do projeto não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos. Esse é o principal objetivo”, declara o autor.
Guilherme Mariano
O vereador Guilherme Mariano dos Santos teve aprovação do projeto apresentado que dispõe sobre a publicação obrigatória em transparência ativa na página oficial da Prefeitura de Ituverava dos cardápios da alimentação escolar de todas as unidades da rede municipal de ensino e creches conveniadas.
“Alimentação escolar é informação de altíssimo interesse público, especialmente para pais, responsáveis, comunidade escolar e órgãos de controle”, destaca o autor do projeto.
Tenente Eugênio
Apresentado pelo vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula, foi aprovada a obrigatoriedade de comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária pelas empresas contratadas para prestação de serviços para o município de Ituverava.
“A medida não apenas protege o erário de futuras condenações judiciais, mas também garante a dignidade dos trabalhamos que servem à nossa cidade por meio de empresas contratadas”, afirmou o autor.
Após o envio das matérias ao Poder Executivo, o prefeito tem três possibilidades: promulgar, vetar ou manter-se em silêncio.
Se optar pelo veto, a matéria retorna à Câmara Municipal, onde será novamente analisada, debatida e votada, podendo o veto ser mantido ou derrubado pelos vereadores.
Já no caso de silêncio do prefeito — ou seja, se ele não sancionar nem vetar a proposta —, caberá ao presidente da Câmara promulgar e publicar a lei, que então passa a ter validade como lei municipal.
Requerimentos aprovados
Ainda durante a sessão foram aprovados requerimentos de discussão, solicitando informações da administração municipal de Ituverava.
A vereador Roberta Foroni Freitas Joazeiro solicita informações sobre gastos e contrações para o evento Festival Cultural que aconteceu recentemente na Praça 10 de Março.
Ela também reiterou em outro requerimento pedindo informações mais detalhadas sobre a destinação dos alimentos arrecadados durante a Noite Solidária, ocorrida no último dia do Ituverava Rodeo Music.
O vereador Guilherme Mariano dos Santos também reivindicou informações sobre as obras do Velório Municipal, no bairro rural de Aparecida do Salto.
Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano foi autor de outro decreto outorgando ao deputado federal Marcos Antônio Pereira, presidente nacional do Partido Republicanos, o Título de Honra ao Mérito.
