Medida vem na esteira de três operações — Carbono Oculto, Quasar e Tank — deflagradas nesta quinta (28) que atingiram esquemas bilionários de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado ilegal de combustíveis
A Receita Federal informou na noite desta quinta-feira (28) que vai editar uma nova instrução normativa para submeter fintechs às mesmas regras de transparência e prestação de informações já aplicadas a bancos tradicionais. O texto deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (29).
Em nota, o órgão afirmou que as empresas de pagamento têm sido usadas de forma recorrente em esquemas de lavagem de dinheiro, aproveitando um vácuo regulatório.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos. O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”, declarou a Receita em nota.
O órgão ressaltou que não se trata de republicar a instrução normativa revogada em janeiro, quando uma onda de desinformação associou falsamente a medida à criação de um imposto sobre o Pix.
“O que faremos agora não é a republicação daquela norma, pois não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou.
De acordo com a Receita, a nova norma terá apenas quatro artigos, com linguagem “direta e didática”: vai deixar claro que o objetivo é combater o crime organizado; determinar que fintechs e arranjos de pagamento sigam as mesmas regras dos bancos; remeter à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013) para definir os conceitos aplicados; e estabelecer vigência imediata a partir da publicação.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado a medida ao afirmar que “a partir de amanhã, a Receita enquadra as fintechs como instituição financeira”.
Ele disse que o novo enquadramento vai ampliar o potencial de fiscalização e a cooperação com a Polícia Federal no combate a esquemas de lavagem de dinheiro.
A medida vem na esteira de três operações — Carbono Oculto, Quasar e Tank — deflagradas nesta quinta (28) e que atingiram esquemas bilionários de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado ilegal de combustíveis ligados a facções criminosas em diferentes estados.
Fonte : https://www.cnnbrasil.com.br/
