Repasse de ISS volta a evidenciar prejuízos causados pelo pedágio

Pedágio entre Ituverava/Guará, é um dos mais caro do estado de São Paulo

Praça instalada entre Ituverava e Guará tem uma das mais caras tarifas do Estado de São Paulo

No primeiro semestre de 2021, treze prefeituras da região de Franca receberam mais de R$ 6,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), da cobrança dos pedágios, de acordo com balanço da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 174,1 milhões já foi repassado às cidades da região.
O repasse feito a Ituverava, no valor de R$ 658.791,99, é o terceiro maior da região, atrás de Franca (R$ 769.527,19) e de Orlândia (R$ 713.887,55). Ainda assim, o valor evidencia um antigo problema do município: o prejuízo causado pelo pedágio entre Ituverava e Guará, que é um dos mais caros do Estado de São Paulo.
Isso porque o repasse de ISS feito a Ituverava não justifica todos os problemas causados pelo pedágio. Prova disso é que cidades que não lidam com esse problema receberam valores próximos ao de Ituverava, como é o caso de Aramina (R$ 656.712,46), Batatais (R$ 645.831,88) e São Joaquim da Barra (R$ 644.623,66).

Cálculo
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal.
Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
A quantia arrecadada na região de janeiro a junho aumentou 16,2% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando se chegou à marca de R$ 5,7 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que recebeu maior valor de repasse de ISS foi Franca, com mais de R$ 769 mil nos seis primeiros meses deste ano.

Questionamento

A Tribuna de Ituverava, inclusive, não questiona esse cálculo, mas sim o valor elevado do pedágio. A questão é que o pedágio custa, atualmente, R$ 13,50, o seja, R$ 27 ida e volta, valor que afasta do município muitos consumidores de cidades vizinhas.
A cidade tem um dos comércios mais completos da região, com capacidade de atender a várias cidades. No entanto, por conta do valor elevado do pedágio, a maioria das pessoas prefere fazer compras em outras cidades.
Esse, inclusive, é um dos motivos que tem contribuído para que outras cidades da região, como São Joaquim da Barra, tenham um crescimento econômico maior que o de Ituverava.