Sobrenome no divórcio

 Dr.José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista SC

Quando o casal chega ao ponto de divorciar-se, algumas questões são essencialmente decididas por eles, como a guarda dos filhos; o valor da pensão devida aos filhos ou ao próprio cônjuge que dela necessitar; as visitas; a partilha dos bens adquiridos conforme o regime escolhido no ato da celebração do casamento e também o uso do nome de casada ou retorno ao nome de solteira.
Assim, é comum que a mulher (geralmente esta quem adere a utilização do nome do marido) escolha se vai continuar ou não carregando este.
Na grande maioria das situações a mulher volta a utilizar o nome de solteira, isso consta na sentença, e a mesma deve alterar os documentos.
Pois bem.
O Tribunal de Justiça condenou uma mulher por danos morais por continuar a utilizar o sobrenome do marido.
Como ela assumiu dívidas com operadoras de telefonia e de cartões de crédito, os débitos geraram a inscrição do nome do ex-marido no cadastro de inadimplentes e, em razão disso, ele ingressou na Justiça pleiteando a alteração do nome da ex-esposa.
Ao julgar o caso, o juiz determinou que mulher alterasse seus documentos e voltasse a assinar o nome de solteira e em sede de recurso, o Tribunal considerou que não havia razões que justifiquem a postura da mulher de protelar a alteração dos documentos, causando prejuízos ao ex-cônjuge.
Em razão disso, o Tribunal condenou a mulher ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, ao ex-marido, além de determinar que ela altere seus documentos em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e volta a assinar o nome de solteira.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista