Os contribuintes com dívidas com a Prefeitura e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), tem até o dia 10 de dezembro, para gozarerm de descontos de juros (até 100%), multas e com prazo de até 60 meses. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é para tributos municipais, como IPTU, ISS, e outros, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
No caso da Prefeitura, a regularização se estende a todos os contribuintes (seja pessoas físicas ou jurídicas) e podem incluir todos os débitos.
O programa apresenta diversas opções para oferecer condições de pagamento: desconto de 100% nos juros e na multa para o pagamento em parcela única; desconto de 90% nos juros e na multa para o pagamento em até 24 parcelas; desconto de 80% nos juros e na multa para o pagamento em até 48 parcelas; e desconto de 70% nos juros e na multa para o pagamento em até 60 parcelas.
Os contribuintes em débito que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura devem procurar o Setor de Lançadoria, na Prefeitura de Ituverava ou pelo telefone 16 3830-7000, e os contribuintes em débito com o SAAE, devem procurar à autarquia, à Praça 10 de Março, ou pelo telefone 16 3830-5500.O prazo para adessão ao programa é até o dia 10 de dezembro. É bom lembrar que não haverá prorrogação.
Oportunidade
A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado sobre a oportunidade do contribuinte regularizar sua situação como município. “É uma excelente oportunidade para todos aqueles que queiram quitar seus débitos com a Prefeitura e o SAAE, pois são oferecidos descontos nos juros e multa. Caso haja qualquer dúvida, os funcionários da Lançadoria e do SAAE estão à disposição para ajudar esclarecer”, declara a prefeita Adriana. Veja simulação abaixo:
