O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde histórica de quarta-feira, 24 de janeiro. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio.
A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença. Já que a votação foi unânime, não cabem embargos infringentes.
Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos.
Paulsen disse por volta das 16h, que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desvios na Petrobras é “inequívoca”.
Ministros do TSE acham inevitável impedimento da candidatura Lula
Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula. “É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro. Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.
O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.
Advogado pede a tribunal que tome passaporte de Lula
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), quinta-feira, 25 de janeiro, que intime o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a entregar o passaporte em 24 horas.
“Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do país, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”, requereu. A solicitação do advogado preenche oito páginas.
Klomfahs informou ao Tribunal da Lava Jato que faz o pedido ‘em nome da sociedade brasileira’. O advogado não tem nenhuma relação com o processo do tríplex.
Lula informou ao TRF-4 na semana passada que viaja para a Etiópia nesta sexta-feira, 26, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A defesa do ex-presidente declarou que o petista retorna dia 29 de janeiro.
O advogado diz ver ‘risco de que o condenado requeira asilo político no país de destino’. Segundo Klomfahs, ‘a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro’.
