TSE: Três votam contra a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão

Além do ministro corregedor, outros dois rejeitaram o pedido por falta de provas. A votação vai continuar na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h

Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram na noite desta terça-feira (26) contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão. 

Os ministros concordaram com o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da justiça eleitoral e relator das ações, que também rejeitou a declaração de inelegibilidade deles por oito anos. 

O julgamento foi suspenso e vai continuar na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h. Se os ministros decidirem cassar a chapa, a Constituição determina a realização de eleição indireta no Congresso.

Bolsonaro e Mourão são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia trata do suposto impulsionamento de mensagens em massa disparadas por WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. As ações foram protocoladas pela coligação dos partidos PT, PCdoB e PROS com base em reportagens que narraram a contratação desse tipo de serviço. 

De acordo com o corregedor, porém, os partidos não apresentaram provas suficientes para comprovar a prática de ilícitos e sua gravidade. Com isso, não dá para saber qual é o teor das mensagens; se continham propaganda negativa ou informações falsas; de que forma o conteúdo repercutiu no eleitorado; o alcance; o grau de participação dos candidatos nos fatos; e se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

Em voto de 51 páginas, o ministro analisou as informações colhidas até então e afirmou que ficou claro que, desde o início da campanha eleitoral, o foco era mobilizar e captar votos usando ferramentas tecnológicas. 

Embora esse aspecto não seja ilegal, segundo o ministro, “assumiu contornos de ilicitude a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados”. Ainda assim, disse, “faltam outros dados imprescindíveis”.

Por fim, o ministro sugeriu fixar uma tese a ser aplicada por toda a Justiça eleitoral, já que o caso é inédito. Para ele, o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas para promover disparos em massa e que tenham desinformação “pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O ministro Mauro Campbell acompanhou integralmente. Já Sérgio Banhos divergiu parcialmente por entender que não há provas da existência dos disparos em massa.

O que dizem os partidos e as defesas 

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou nesta terça que as notícias podem motivar investigações, mas defendeu que são necessárias mais provas para a condenação. Segundo o representante do Ministério Público, não há comprovação suficientemente robusta para cassar a chapa.

Os partidos afirmam na ação que a chapa de Bolsonaro comprometeu o equilíbrio das eleições. Já a defesa do presidente criticou a falta de provas no processo, já que tem como base uma notícia. Bolsonaro disse que a ação “não passa de uma fake news produzida para criar um fato político”.

Mourão também apresentou sua defesa separada, mas também com críticas à falta de provas. O vice-presidente afirmou que não contribuiu com qualquer prática ilegal e disse que “suposições de ilícitos” não bastam para afastar a “legitimidade do mandato popular obtido nas urnas”.

Fonte: otempo.com.br