Uso do FGTS na compra de imóvel

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista

A Caixa Econômica Federal reativou o programa para aquisição de imóvel chamado pró-cotista, até então cessado por decisão da instituição no meio do ano passado.
Assim o trabalhador pode obter financiamentos com juros de pouco mais de 7%, uma ótima oportunidade de obter a casa própria.
Para utilizar o FGTS na compra do imóvel, o trabalhador deve ter no mínimo 03 anos completos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do fundo.
Não pode ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país.
Deve comprovar que trabalha ou reside há mais de um ano no Município, inclusive municípios limítrofes pertencentes a mesma região metropolitana.
Não pode ser proprietário, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial construído ou em construção, no município onde trabalha ou reside – inclusive municípios limítrofes e da mesma região metropolitana.
A liberação do valor depositado do FGTS é intermediada por um agente financeiro do SFH ou por uma administradora de consórcio nas modalidades a ela correspondentes.
A lei permite que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para comprar um imóvel pronto, pagando à vista com os referidos recursos, ou ainda somando-os aos seus recursos próprios; como também poderá comprar um imóvel pronto utilizando os recursos como sinal, financiando o restante pelo SFH ou SFI (Sistema Financeiro da Habitação e Sistema de Financiamento de Imóveis); ou ainda comprar imóvel na planta, durante a fase de construção ou ainda construir em terreno próprio, mediante contrato de empreitada ou de programa de financiamento.
Já o imóvel a ser adquirido, deve ser para utilização como moradia, ser de natureza urbana, apresentar condições para financiamento no âmbito do SFH, estar dentro do limite de avaliação estabelecido para as operações do SFH, estar registrado perante o cartório de imóveis e não ter sido objeto de uso do FGTS nos três anos anteriores.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado, jornalista e corretor de imóveis