A vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo, que trata das futuras contratações para o quadro de gestores da Educação, no Setor Público Municipal.
Projeto de Lei
Devido a declaração de inconstitucionalidade dos cargos do quadro de Magistério Público do Município e, em resposta a ação direta do Ministério Público, o Poder Executivo de Ituverava elaborou um Projeto de Lei que visa adequar os referidos cargos de provimento efetivo.
A parlamentar propôs emenda ao referido Projeto requerendo que a adequação se desse da seguinte forma: “Todos os cargos públicos da Educação existentes, criados e ou modificados deverão ser providos por meio de concurso público a ser realizado exclusivamente por fundação pública ou privada sem fins lucrativos”, afirma.
Transparência
A iniciativa, segundo Paula, além de contribuir para uma seleção justa e transparente, confere igualdade entre os candidatos à admissão dos cargos. “No processo de contratação, através de concurso público, cai a livre nomeação para os cargos de gestão, garantindo que seja aplicada uma avaliação de forma igualitária para todos os requerentes”, explica.
“Profissionais de graduação qualificada e adequada ao cargo pleiteado terão igualdade de oportunidade”, observa.
Protagonismo da Câmara
O posicionamento da vereadora foi apoiado de forma unânime pelo legislativo, sendo importante ressaltar que o envolvimento dos demais parlamentares foi fundamental para que se concretizasse a inclusão da emenda.
“Agradeço imensamente a cada vereador que votou de forma favorável a emenda por mim apresentada. O diálogo alcançado entre Executivo e Legislativo reestrutura a questão de nomeação de cargos públicos, dando nova expressão às pautas politicas que não podem ser baseadas em interesses, favorecimentos ou perspectivas de pequenos grupos”, ressalta Ana Paula.
Agradecimento
Ela também agradece ao prefeito Luiz Araújo pelo apoio à emenda. “Ao prefeito Luiz Araújo, que declarou seu apoio durante toda a tratativa, reconhecendo, como um líder, valores fundamentais da nossa sociedade e se posicionando alinhado a eles, o meu muito obrigada”, agradece.
“Só construiremos uma Ituverava melhor para todos assumindo cada vez mais responsabilidades na direção de soluções em que o bem comum se sobreponha a outros interesses”, completa a vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário.
