Witzel alega falta de dinheiro para defesa e pede para adiar sessão de impeachment, mas tribunal mantém interrogatório

Além de Witzel, ex-secretário de Saúde Edmar Santos também é ouvido nesta quarta, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça proíbe gravação do seu depoimento. Governador afastado é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio durante a pandemia. Ele nega

Witzel será interrogado em tribunal que julga pedido de impeachment do governador afastado do RJ — Foto: Henrique Coelho/G1 Rio

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), alegou falta de dinheiro para se defender no processo de impeachment e pediu para adiar a sessão que acontece nesta quarta-feira (7) no Centro do Rio. Mas o Tribunal Misto de impeachment (TEM) negou o pedido e manteve o interrogatório.

O pedido de impeachment foi motivado por suspeita de irregularidades e desvios na área da Saúde do Rio de Janeiro.

A pauta desta quarta inclui o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o interrogatório de Witzel — as duas últimas etapas antes da conclusão do processo.

Logo no início da sessão, Witzel pediu a palavra. Depois de elogiar o trabalho da Corte, disse não ter atualmente condições financeiras de arcar com sua própria defesa.

“Ao longo deste processo, muitos sabem que os meus advogados não são remunerados. As remunerações foram no início pagas por mim em valores extremamente módicos, de forma que não tenho capacidade de pagar um escritório de advocacia. O escritório de Ana Tereza Basílio tem me assistido de forma pro bono”.

O governador afastado falou também que revogou o mandato dos seus advogados por discordar da condução do processo e pediu para apresentar uma nova defesa em 20 dias.

“Peço encarecidamente a esse tribunal vênia, não há concordância nossa com as perguntas que serão formuladas. Me encontro impossibilitado de me autodefender. Eu peço encarecidamente que me conceda o prazo de 20 dias para apresentação da defesa”.

O pedido foi votado pelo colegiado do tribunal, que foi contrário ao adiamento da sessão e sugeriu um novo nome para a defesa.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, chegou a sugerir que a defesa fosse feita pelo defensor público geral do Rio, Rodrigo Pacheco, mas encontrou nos autos uma procuração com outros advogados de Witzel que não foram destituídos.

Os advogados que seguem à frente da defesa do governador afastado são Bruno Mattos Albernaz de Medeiros e Éric de Sá Trotte.

A sessão, que havia começado às 9h25, foi interrompida por volta das 10h30 para que eles pudessem chegar ao plenário, no Centro do Rio.

No início da tarde, a sessão foi retomada com a manifestação de um dos novos advogados de Witzel pedindo o adiamento do depoimento de Edmar Santos. O pedido foi negado pelo presidente do TJ.

Santos entrou no plenário coberto por um lençol vermelho e começou a ser ouvido às 12h15, atrás de um biombo. Ele foi interrogado pelo próprio governador afastado.

O depoimento do ex-secretário estadual de Saúde terminou por volta das 16h20.

Depoimento de Edmar

Durante o depoimento, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, contou que alertou o chefe sobre os riscos de reabilitar a Unir Saúde, Organização Social que estava impedida de fazer negócios com o governo do estado.

Manobra que reabilitou a Organização Social é um dos argumentos do pedido de impeachment de Witzel.

“O senhor [Witzel] falou que iria requalificar a Unir, e eu disse que seria um ‘batom na sua cueca'”, afirmou Edmar, na frente de Witzel, no Tribunal Especial Misto.

Edmar afirmou ainda que essa reunião aconteceu na varanda do gabinete do então governador e que Witzel disse que “iria requalificar a Unir de canetada”.

Witzel nega desvios

Durante a pausa da sessão, Witzel falou com a imprensa e voltou a negar participação em qualquer desvio na área de Saúde do RJ.

“Havia uma organização criminosa agindo na Saúde do estado do Rio de Janeiro, na sombra. Nos depoimentos do Edson Torres e nos depoimentos do Edmar (Santos), eu identifiquei — e hoje isso será explorado hoje aqui — quem é efetivamente o chefe da organização criminosa”.

“Não foi ouvido ainda um dos participantes dessa organização criminosa que, segundo o depoimento do Edson Torres, essa pessoa, Zé Carlos, foi apresentada a Edmar para que ele fizesse parte dessa distribuição de caixinha (de propina) dentro da Secretaria de Saúde, que definitivamente, eu não faço parte”.

Witzel afirmou que, ao ser eleito, tinha três opções de escolha para a Secretaria de Saúde. Edmar, segundo o governador afastado, tinha experiência de gestão.

“A escolha do Edmar foi uma escolha pessoal minha, assim como outros que escolhi tecnicamente em razão do perfil que ele tinha. Evidente que o partido dizia ‘Olha, é importante que quem esteja na secretaria tenha um perfil político até para poder conversar com a política’. Indicações de secretário têm o componente técnico e o componente político. O que não pode ter é o componente criminoso. Infelizmente, é isso que estamos revelando agora”.

Witzel também deu sua versão sobre a demissão de Edmar Santos da Secretaria de Saúde e a imediata nomeação dele para uma secretaria extraordinária de enfrentamento à Covid.

“Até então, não havia nenhum indício de que o Edmar estava envolvido no esquema criminoso de desvio de dinheiro etc. Quando ele fez a delação, obviamente, eu fui surpreendido”.

STJ proíbe gravação de depoimento de Santos

Além do interrogatório de Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos é ouvido.

Por determinação do presidente do TJ, o desembargador Henrique Figueira, jornalistas poderão acompanhar, mas não poderão filmar o depoimento do ex-secretário. Figueira se baseou em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe gravações e transmissões pela mídia durante a sessão.

O pedido foi feito pela defesa de Santos, sob a justificativa de proteção da sua imagem.

Uma estrutura foi montada para impedir que jornalistas visualizem o ex-secretário.

Witzel elogia a Corte

Mais cedo, Witzel aproveitou para elogiar o presidente do TJ e toda a Corte. Ele chegou a ser interrompido, mas retomou a palavra em seguida.

“Quero cumprimentar todos os membros desse egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, os juízes auxiliares, todos os eminentes deputados”, disse o governador afastado.

“Preciso dizer do profundo respeito que tenho por essa Corte. Desde o início do meu mandato tenho mostrado respeito, consideração. Aos eminentes parlamentares aqui presentes, deixo meus cumprimentos”.

O ex-governador disse estar “exaurido emocionalmente e financeiramente”.

“Eu tenho que contar com a boa vontade de amigos. Apesar da benevolência dos amigos, chegamos a um ponto de inflexão e a testemunha que hoje aqui seria arguida revelou na sua própria delação fatos extremamente graves, alguns inclusive sob sigilo”.

“Essa é a maior causa da minha vida. É o julgamento de 4 milhões de votos que acreditaram em um projeto. Infelizmente a testemunha que é delatora foi escolhida por mim para um cargo de confiança. Eu não poderia deixar de fazer as perguntas ao delator que eu entendo pertinentes para descortinar alguns fatos que tomei conhecimento após alguns anexos serem liberados”, disse Witzel.

Ao pedir que nova data fosse marcada para a sessão, o governador afastado negou que o objetivo fosse atrasar o processo.

“O resultado final desse processo é a cassação de um mandato que começou em 2019. Não se trata de procrastinação”.

Votação

O próprio presidente do TJ foi contrário ao adiamento. Ele submeteu o pedido ao plenário do tribunal que, por unanimidade, também votou contra.

Veja como foi a votação do colegiado:

  • Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator: votou contra o adiamento;
  • Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho: votou contra e disse que a medida é totalmente “impertinente e procrastinatória”;
  • Deputado estadual Carlos Macedo: votou contra;
  • Desembargador Fernando Foch: votou contra;
  • Deputado estadual Chico Machado: votou contra;
  • Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves: votou contra e também citou a procrastinação do governador afastado;
  • Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello: votou contra;
  • Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello: votou contra;
  • Deputada estadual Dani Monteiro: votou contra;
  • Deputado Alexandre Freitas: voto contra.

Sobre a sugestão do defensor Pacheco assumir a sua defesa, Witzel alegou incompatibilidade por este estar vinculado ao governador em exercício Cláudio Castro.

Oito integrantes do tribunal votaram a favor da indicação de Pacheco ou de que alguém designado por ele. Outros dois — o deputado Alexandre Freitas e a desembargadora Inês da Trindade — foram favoráveis ao nome de Renato Perrota para a defesa de Witzel.

Defensoria Pública repudia fala de Witzel

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulgou um comunicado contra a fala do governador afastado Wilson Witzel, que alegou que o defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco, por exercer cargo de confiança do governador em exercício, não poderia assumir sua defesa.

“Em sessão de julgamento do seu processo de impeachment realizada na manhã desta quarta-feira (7) no Tribunal de Justiça, Witzel insinuou que informações estratégicas do processo poderiam ser repassadas ao governador em exercício, pondo em xeque a isenção, autonomia e ética não apenas do defensor-geral, mas de toda a instituição”, dizia a nota.

Segundo a Defensoria Pública, o sigilo e confidencialidade entre o acusado e a defesa é um dos princípios elementares do Direito.

“Lançar suspeição acerca deste princípio, portanto, é uma ofensa grave a quem preza pela ética no exercício da sua função”, completou.

“A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a defesa da população fluminense, mantendo-se vigilante a quaisquer violações de direitos, seja de pessoas ou grupos nas mais variadas situações de vulnerabilidades”.

Delação premiada

Edmar Santos se tornou delator e implicou Witzel em um esquema de desvios de recursos públicos na área da Saúde durante a pandemia.

O processo de impeachment contra Witzel chegou a ser suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.

O governador afastado alegava justamente não ter tido acesso à delação de Edmar Santos. O ministro Alexandre de Moraes decidiu, na ocasião, que o interrogatório de Witzel deveria ser o último ato do julgamento.

Nesta semana, a defesa de Witzel tentou novamente adiar o interrogatório. Novamente, os advogados citaram cerceamento à liberdade de defesa por supostamente não terem acesso à delação de Edmar.

Na segunda-feira, Moraes negou o pedido para suspender novamente o processo.

Réu por corrupção

Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ, em um outro processo — que deu origem ao pedido de impeachment e que corre paralelamente.

O impedimento de Witzel é analisado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que podem determinar a cassação dos direitos políticos.

O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.

Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.

A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Fonte: g1.globo.com