O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aceitou representação do Ministério Público de Contas e abriu processo, na semana passada, para apurar gastos próximos de R$ 1 milhão pela Prefeitura de Franca relativos ao combate do Covid-19. O contrato com o Hospital da Caridade, no valor de R$ 1,2 milhão para alugar 20 leitos de enfermaria, também é alvo de investigação.
O objetivo é investigar possíveis irregularidades na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) por valores até nove vezes maior que a média de mercado e também a necessidade de locação dos leitos de enfermaria.
Na representação, o Ministério Público de Contas aponta dados para demonstrar que a Prefeitura gastou R$ 992.132,50 para comprar aventais, máscaras e luvas durante o período do Estado de Emergência, decretado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), por conta da pandemia do novo coronavírus.
Pelas contas apresentadas no documento, no total, a Prefeitura pagou três vezes mais pelos EPIs. Se tivesse comprado os equipamentos pelo preço médio de mercado ou menor valor encontrado em pesquisa pelo MPC, a conta ficaria em R$ 315,1 mil e o município economizaria R$ 676,9 mil.
“Nesse contexto, conforme se depreende da documentação disponibilizada pela Administração em seu Portal da Transparência, as contratações ocorreram em patamares superiores aos valores praticados no mercado ou mostraram-se desnecessárias, no caso da locação dos leitos de enfermaria, além do não cumprimento de preceitos legais”, afirma a procuradora do MPC Renata Constante Cestari.
Sobrepreço
Segundo a procuradora, a Prefeitura de Franca comprou aventais pelo valor total de R$ 140.277,50. Poderia ter economizado R$ 49.802,50 se tivesse pagado o valor médio de mercado, R$ 3,50. O município chegou a pagar R$ 5,80 pelo avental em 9 de julho – valor 39% maior que o pago apenas 11 dias antes, em 29 de junho, quando pagou R$ 4,15.
A diferença é ainda maior, de 375%, quando comparado com os aventais similares comprados pelo Prefeitura, em março, pelo valor de R$ 1,22. A economia, neste caso, destaca o MPC, seria de R$ 108.740,50.
No caso das máscaras PFF2, a Prefeitura chegou a pagar R$ 18,45 por unidade, enquanto outros municípios paulistas pesquisados pela procuradora pagaram, em média, R$ 3,75. A economia, nesse caso, seria de R$ 199.924,00.
A própria Prefeitura comprou as máscaras por muito menos. Em 10 de junho, o município pagou R$ 4,70 e, um mês depois, em 9 de julho, o valor foi para R$ 18,45 – uma diferença de 292%, que geraria uma economia de R$ 179.242,50.
Com máscaras descartáveis, Franca gastou R$ 380.750 e, segundo o MPC, poderia ter economizado R$ 299.650, se tivesse comprado pelo mesmo valor que um município paulista declarou. A Prefeitura pagou até R$ 3,80 por um produto que foi comprado por R$ 0,40 dentro do Estado – nove vezes e meio mais barato.
O valor mais alto pago por Franca foi em 9 de julho. Onze dias antes, em 29 de junho, pagou R$ 3 a menos pela mesma máscara: R$ 0,80.
Por fim, o MPC apurou que a Prefeitura investiu R$ 189.543,50 para comprar luvas descartáveis e, se tivesse pagado o preço médio de mercado, teria gastado R$ 68.629,10 a menos.
Em todos os casos, a procuradora afirma que os dados demonstram a existência de sobrepreço e que não foi identificada pesquisa de preços, como determina a legislação, para a compra dos equipamentos.
Hospital da Caridade
Para a procuradora Renata Constante Cestari, o convênio entre a Prefeitura de Franca e o Hospital da Caridade, para a compra por três meses de 20 leitos de enfermaria para tratamento de pacientes do Covid-19, ao valor de R$ 1,2 milhão, “está dentro dos parâmetros de mercado considerados razoáveis”, mas é “desnecessário”.
O MPC analisou os Boletins Epidemiológicos da Prefeitura de Franca entre 4 de maio e 23 de junho e constatou que apenas na primeira quinzena de maio a taxa de ocupação de leitos de enfermaria chegou a atingir mais de 50%.
Já no estudo dos dados de 24 de junho a 18 de julho, a procuradora constatou que a média de leitos vagos foi de 38 no período. Entre os dias 15 e 16 de julho, Franca registrou a menor quantidade de leitos vagos: 18.
“Conclui-se que, historicamente, a quantidade média de leitos vagos é significativamente superior à quantidade de leitos locados pela Prefeitura junto ao Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso & Alonso, podendo eventuais gargalos serem supridos pela estrutura já existente”, escreveu a procuradora.
“Tornando o convênio desnecessário, possibilitando uma economia de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, valor este que poderia ser utilizado em outras frentes, ou também relacionadas à Saúde, ou relacionadas a outros setores necessitados do município”, completou.
Explicações
Para ela, apesar de o estado de pandemia causar “reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos/serviços tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado, é certo que cabe à Administração se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos”.
Desta forma, o MPC pede que a Prefeitura de Franca seja notificada para apresentar os documentos e justificativas que julgar pertinentes, incluindo os documentos faltantes relativos aos processos analisados, não disponibilizados no portal da transparência municipal.
Outro lado
O portal GCN procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca no início da noite desta segunda-feira, 3. Assim que a resposta seja encaminhada, ela será incluída neste texto.
Fonte: www.gcn.net
