Durante sessão ordinária da Câmara de Ituverava realizada nesta semana foram aprovados projetos de leis e requerimentos apresentados pelos vereadores. Após as fases de tramitação e discussão, as matérias foram todas aprovadas por unanimidade.
Projetos
Um dos projetos aprovados teve como autor o vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula e dispõe sobre a obrigatoriedade de observância das normas de acessibilidade na reserva de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida nas escolas, creches e unidades de saúde, públicas e privadas no município de Ituverava.
Outro projeto, teve autoria dupla dos vereadores Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano (“Cássio Dom”) e Guilherme Mariano dos Santos, que dispõe sobre isenção tributária de IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentarem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de buracos nas ruas, mal serviços públicos prestados, além de lâmpada de iluminação pública queimada na porta de sua residência.
Para se tornarem leis, no entanto, os projetos precisam ser sancionados pelo Poder Executivo, que analisa a viabilidade de cumprimento bem como a legalidade dos projetos, além da possibilidade de realizar, podendo também vetar ou silenciar-se sobre as matérias.
Em caso de veto, o assunto retorna à Câmara para apreciação e discussão sobre o veto. Se o Executivo não manifestar por meio de publicação oficial dentro do prazo, compete ao presidente do Legislativo a promulgação do projeto transformando-o em lei municipal.
Requerimentos
Entre os requerimentos está um de autoria do vereador Fernando Matos Alves Júnior (“Fedora”) solicitando informações sobre contrato, valor e vigência do contratado da empresa responsável pela coleta de lixo no município, bem como cópias do processo licitatório e providência para solução do problema.
Também foi aprovado um requerimento do vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula questionando a administração municipal sobre incentivos financeiros aos profissionais de saúde bucal no âmbito da atenção primária; sobre a recente redução do nível da água da Represa Doutor Paulo Borges de Oliveira e a respeito da Comissão responsável pelo acompanhamento e avaliação do estágio probatório dos servidores municipais.
Informações relacionadas a Rua Rotary
Os vereadores Guilherme Mariano dos Santos e Marcelo de Oliveira Cirilo (“Kuru”) também tiveram requerimento aprovado, solicitando informações acerca da licitação contratação, execução, fiscalização, medição, pagamento e outros informações sobre a obra de pavimentação realizada na Rua Rotary.
