O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília . A audiência debaterá a manutenção ou revogação da prisão domiciliar humanitária do político após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. As informações são do O Globo.
O encontro foi confirmado pela Suprema Corte após o prazo inicial de 90 dias da medida ter expirado na última quinta-feira. O pedido de reunião partiu dos defensores do ex-chefe do Executivo federal.
No último sábado, os representantes jurídicos protocolaram uma manifestação solicitando a prorrogação do benefício domiciliar. Eles contestaram a possibilidade de o episódio da arma ser enquadrado como falta grave.
Segundo os advogados, o armamento foi retirado da residência apenas para ser encaminhado para reparo após uma falha mecânica. O réu argumentou que desejava proteger as três mulheres que moram com ele.
A defesa sustentada que nunca houve determinação judicial para apreensão da pistola ou comunicação sobre cassação do registro. Por isso, a permanência do objeto na residência seria regular.
Na última quarta-feira, o magistrado destacou que a Lei de Execução Penal prevê a revogação da prisão domiciliar nesses casos. A norma considera falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física alheia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu do entendimento inicial sobre a proteção imediata. O órgão defendeu aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão antes de avaliar a perda do benefício.
Na petição, os representantes do político argumentaram que a regra mencionada pelo ministro foi concebida para o ambiente carcerário. Eles alegaram que o artigo não pode ser aplicado automaticamente fora das prisões.
“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliária humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmicas completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, afirma a manifestação.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 2022. A transferência para o regime domiciliar ocorreu em março para o tratamento de uma broncopneumonia.
A atual polêmica começou após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros no Distrito Federal. O armamento foi localizado no último dia 15 em uma blitz da Lei Seca.
A arma estava com um militar que foi apresentado como membro da equipe de segurança do político. Os advogados alegaram que a equipe retirou o percussor da pistola por causa dos remédios psiquiátricos do réu.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar o caso. O armamento acabou retido porque o militar que o transportava não portava a documentação necessária para o deslocamento.
Essa não é a primeira crise no cumprimento das medidas impostas pela Justiça. Uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o político romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Fonte : https://www.redetv.uol.com.br/
