
Proprietários de terrenos urbanos tem até o dia 19 de novembro de 2026 para verificar possíveis notificações fiscais e regularizar pendências relacionadas à manutenção dos imóveis.
O alerta foi feito nesta semana pela Prefeitura Municipal de Ituverava, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que destacou que diversas notificações foram emitidas pela fiscalização municipal.
Entretanto, proprietários com dados cadastrais desatualizados, especialmente o endereço para correspondência, podem não ter recebido os documentos.
Devido a esta questão, a administração municipal orienta que os responsáveis por terrenos entrem em contato com o Setor de Fiscalização da Prefeitura para verificar sua situação cadastral e eventuais obrigações pendentes.
Atribuições
Entre as responsabilidades dos proprietários estão a limpeza e capina periódica dos terrenos, além da construção e manutenção de muros e calçadas, conforme a legislação municipal.
O descumprimento das exigências e dos prazos estabelecidos poderá resultar na aplicação das penalidades previstas em lei.
A medida busca garantir melhores condições de limpeza urbana, segurança, saúde pública e também a conservação dos espaços da cidade.



