Advogado José Roberto Nogueira (“Pagão”) criou ação de incentivo fiscal no ano de 1991
Criada em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista é um programa que tem o objetivo de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. O programa estabelece que a cada compra registrada, o contribuinte recebe de volta uma parte do imposto embutido nas mercadorias. Ele pode receber em dinheiro ou como desconto no IPVA.
Alguns tipos de serviços não fazem parte do programa estadual, como fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação. Contudo, a maior parte dos produtos permite esse benefício, como compras em supermercados, por exemplo.
Em Ituverava não é raro se deparar com consumidores pedindo a Nota Fiscal Paulista no ato da compra. O que a maioria não sabe, no entanto, é que o projeto que originou a Nota Fiscal Paulista surgiu de um ituveravense: o advogado e despachante policial, José Roberto Nogueira (“Pagão”).
O projeto começou a tomar forma no ano de 1991, quando o governador do Estado de São Paulo era Luiz Antônio Fleury Filho.
José Roberto Nogueira (“Pagão”) pensou em uma Gincana da Nota Fiscal, que pudesse aumentar a receita do Estado, e uma parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) arrecadado fosse destinada a professores e estudantes.
Professores
“Na época, eu trabalhava na Cetesb, em Franca, que funcionava no mesmo prédio da Escola Champagnat. Um dia, observei o trabalho dos professores em oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos. Sabia que a remuneração não condizia (e ainda não condiz) com trabalho de formação, então pensei em fazer algo para ajudá-los”, afirma José Roberto Nogueira (“Pagão”), em entrevista à Tribuna de Ituverava.
“Imediatamente comecei a desenvolver o projeto de reverter parte do ICMS aos professores. Por sorte, soube que alguns dias depois o governador estaria em Franca, então resolvi levar o projeto para tentar apresentar para ele”, conta.
Apresentação do projeto
Em 1991, o governador Fleury esteve em Franca, e ele conseguiu apresentar o projeto de uma gincana para estimular a população pedir nota fiscal no ato da compra. “A Gincana funcionava basicamente como hoje é Nota Fiscal Paulista. A diferença é que a ideia era que os recursos pudessem ser revertidos nos salários dos professores e aos estudantes, por meio de bolsas de estudo”, destaca.
“O governador Fleury me respondeu alguns meses depois, demonstrando interesse no projeto, pois considerava importante para o governo, que poderia aumentar a arrecadação do ICMS”, enfatiza.
Pouco tempo depois, Pagão recebeu correspondências de Fúlvio Julião Biazzi (assessor especial do governador) e Mariana Gomes Rodrigues Alves (chefe de gabinete do governador), que demonstrava que o governador Fleury desejava colocar o projeto em prática. Também escreveu ao ituveravense o então deputado federal Antônio Russo, que descreveu o projeto de Pagão como “uma das coisas mais inteligentes que apreciei nos últimos anos”.
Na prática
Ainda em 1992, o projeto foi colocado em prática com o nome de Gincana da Nota Fiscal, mas sofreu algumas mudanças em relação ao projeto original. Na ocasião, o regulamento da campanha continha a seguinte explicação: “Basta você juntar as primeiras vias de 10 Notas ou Cupons Fiscais emitidos a partir de agosto de 92, colocar num envelope com seu nome e endereço, e depositar numa das urnas que estão nas escolas estaduais”.
O regulamento ainda explicava que todos os domingos havia sorteios transmitidos ao vivo pela TV. Para a população, os prêmios eram poupanças em dinheiro. Já para os estudantes – que participavam da campanha através da confecção de redações sobre a importação da Nota Fiscal – os prêmios eram bicicletas, máquinas de escrever, Walkmans e videogames.
José Roberto Nogueira tem guardado todos os documentos que comprovam que ele foi criador do projeto, como correspondências trocadas com o governo, regulamento da campanha, inclusive recortes de jornais que noticiaram na época.
Nota Fiscal Paulista foi implantada 15 anos depois
O projeto ficou em atividade pelo ano de 1992 e depois foi engavetado. No ano de 2007, o então governador José Serra lançou o programa Nota Fiscal Paulista, que tem suas bases muito próximas ao projeto de José Roberto Nogueira (“Pagão”).
A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. Ele pode receber em dinheiro ou como desconto em IPVA.
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se: distribuição de até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor do documento fiscal; participação em sorteios; diversas formas de utilização dos créditos e fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Os créditos podem ser acumulados antes mesmo de se cadastrar no programa. O consumidor pode informar os dados (CPF, no caso de pessoa física ou CNPJ, para pessoa jurídica) no ato da compra e já estará acumulando pontos.
Para receber os créditos, participar de sorteios mensais de prêmios e consultar as informações sobre saldo, é necessário fazer um cadastro no site da Nota Fiscal Paulista.
Variações
Os créditos recebidos pelo consumidor variam de acordo com circunstâncias, como o valor da nota fiscal de compra, os valores das compras de outros consumidores (pois isso determina quanto imposto o estabelecimento vai pagar) e quanto o estabelecimento recolheu de imposto no mês. Não é possível saber o valor dos créditos no momento da compra.
Os créditos não são devolvidos imediatamente. A liberação é feita duas vezes por ano, em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano atual).
O consumidor cadastrado tem o dinheiro depositado em sua conta corrente, que é indicada no momento em que ele solicita o crédito. Se não tiver feito o cadastro, o dinheiro vai acumulando, vinculado ao seu CPF ou CNPJ. O prazo para esse é de cinco anos, e se nesse período o usuário não fizer o registro, perde os créditos.
Além de receber o dinheiro em conta, o consumidor poderá utilizar o crédito para pagar impostos como o IPVA, transferir seus créditos para outro CPF ou fazer uma doação a uma entidade social.
“Ter elaborado um projeto que mais tarde acabou originando o Nota Fiscal Paulista, é motivo de muito orgulho, pois hoje funciona muito bem e consegue trazer diversos municípios ao governo e à sociedade”, completa José Roberto Nogueira (“Pagão”).
O ituveravense
José Roberto Nogueira (“Pagão”) é advogado, despachante policial e pós-graduado em Saúde Pública. Ele é viúvo de Ioli Cabello Nogueira e tem os filhos José Roberto Nogueira Júnior, casado com Eliane Vieira Nogueira, e Elaine Nogueira Spirlandeli, casada com Marcelo Spirlandeli. São seus netos Pedro Nogueira Spirlandeli, Vinícius Nogueira Spirlandeli, Júlia Vieira Nogueira e Gabriela Vieira Nogueira.
